Portaria n.º 330-A/89
Fixa um subsídio para os cereais produzidos na campanha de 1989-1990 ao trigo, cevada, triticale e milho
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 330/89
Fixa o número máximo de assistentes estagiários, assistentes convidados, leitores, leitores convidados e monitores para a Universidade de Coimbra
Portaria n.º 329/89
Majora a ajuda aos investimentos de jovens agricultores relativamente ao Programa de Electrificação das Explorações Agrícolas, ao Programa de Drenagem e Conservação do Solo e ao Programa de Pequenos Regadios Individuais, no âmbito do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEDAP)
Decreto-Lei n.º 150/89
Introduz alterações ao regime das carreiras médicas, definido pelo Decreto-Lei n.º 310/82, de 3 de Agosto
Decreto-Lei n.º 147/89
Transforma a empresa pública TLP, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/89/A
Prorroga por um ano o prazo de vigência das medidas preventivas previstas no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 13/87/A, de 6 de Maio
Decreto-Lei n.º 146/89
Altera o quadro do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aviso
Torna público que a República de São Marino ratificou, em 22 de Março de 1989, diversas convenções e protocolos do Conselho da Europa
Portaria n.º 326/89
Fixa para o ano de 1989 os contingentes de importação de países da CEE, com direitos totalmente suspensos, de sardinha, sardas, cavalas, palometas e anchovas
Portaria n.º 327/89
Fixa as taxas devidas pelos actos requeridos aos centros de segurança social
Decreto-Lei n.º 145/89
Aplica na ordem interna o Regulamento (CEE) n.º 1360/78, de 19 de Junho, relativo a agrupamentos de produtores e suas uniões
Decreto do Presidente da República n.º 24/89
Nomeia, sob proposta do Governo, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o general Narciso Mendes Dias Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Portaria n.º 318/89
Cria no quadro único dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal
Aviso
Torna público ter, em 28 de Março de 1989, a Suécia assinado e ratificado com reservas uma declaração à Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e Execução das Decisões em Matéria de Guarda das Crianças e o Restabelecimento da Guarda das Crianças, de 20 de Maio de 1980
Portaria n.º 319/89
Estabelece os custos máximos de construção e os valores máximos de venda por metro quadrado de área bruta, por tipologias e zonas, das habitações promovidas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 236/85, de 5 de Julho, no âmbito de contratos de desenvolvimento para habitação (CDH)