Decreto-Lei n.º 155/89
Estabelece normas quanto à criação, alteração, suspensão e extinção de cursos nas universidades
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 334/89
Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe da Divisão da População Adulta, do Secretariado Nacional de Reabilitação
Decreto n.º 20/89
Integra a freguesia de Santão no conjunto de freguesias servidas pela 2.ª Repartição de Finanças do Município de Felgueiras
Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/89
Autoriza o estabelecimento de um depósito franco pela CABLESA - Indústria de Componentes Eléctricos, Lda., na zona industrial de Castelo Branco
Decreto do Presidente da República n.º 25/89
Ratifica o Acordo Internacional sobre as Madeiras Tropicais, aprovado, para adesão, pela Resolução da Assembleia da República n.º 8/89, em 19 de Janeiro de 1989
Decreto-Lei n.º 154/89
Altera o imposto especial sobre veículos, o imposto de compensação e o imposto sobre veículos (altera a Lei n.º 34/83 , de 21 de Outubro, o Decreto-Lei n.º 354-A/82 , de 4 de Setembro, e o Decreto-Lei n.º 143/78 , de 12 de Junho)
Decreto n.º 21/89
Actualiza a compensação anual devida ao Município de Moura pela exploração da Herdade da Contenda. Segunda alteração do decreto de 13 de Abril de 1963, publicado no Diário do Governo, 2.ª série, da mesma data
Portaria n.º 335/89
Classifica como zona adjacente ao rio Tâmega a área entre o açude da veiga e a cidade de Chaves
Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/89
Autoriza a NAVICAR - Depósito e Gestão Integrada de Cargas, Lda., a estabelecer um depósito franco
Decreto-Lei n.º 153/89
Aprova o Regulamento do Serviço Rádio Pessoal - Banda do Cidadão
Assento
Na vigência do n.º 3 do artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro, estava reduzido a três dias o prazo de interposição de recursos das relações para o Supremo Tribunal de Justiça, estabelecido no artigo 651.º do Código de Processo Penal de 1929
Decreto Regulamentar Regional n.º 17/89/A
Estabelece medidas preventivas para o Plano Director do Aeroporto de Ponta Delgada
Declaração
De ter sido rectificada a Lei n.º 1/89 , de 31 de Janeiro [subsídios e garantias a atribuir aos cidadãos que sofrem de paramiloidose (PAF)], publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 1989
Decreto-Lei n.º 152/89
Aprova o novo regime do imposto automóvel. Revoga o Decreto-Lei n.º 405/87 , de 31 de Dezembro, e um artigo do Decreto-Lei n.º 570/76 , de 20 de Julho
Aviso
Torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de ratificação do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas sobre a Cooperação Económica, Industrial e Técnica, assinado em Moscovo em 24 de Novembro de 1987, publicado no Diário da República, 1...