Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 15956 contos
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 333/89
Fixa a norma de qualidade a que passa a obedecer a comercialização do tomate. Revoga a Portaria n.º 182/86, de 6 de Maio
Aviso n.º 6/89
Dá nova redacção aos n.os 1.º, 2.º e 3.º do aviso publicado no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 20 de Junho de 1984
Decreto Regulamentar Regional n.º 16/89/A
Extingue o Gabinete do Projecto de Melhoramento da Produção Leiteira. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/87/A, de 19 de Maio
Decreto-Lei n.º 149/89
Confere aos mutuários em contratos celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 459/83 , de 30 de Dezembro, enquadrados na classe A, a possibilidade de optar pelas condições financeiras e pelo regime definidos pelo Decreto-Lei n.º 328-B/86 , de 30 de Setembro
Portaria n.º 330-B/89
Fixa o preço de intervenção do arroz em casca para a campanha de 1989-1990
Decreto-Lei n.º 148/89
Atribui uma gratificação aos elementos da Polícia de Segurança Pública quando no desempenho de funções de segurança pessoal a altas entidades
Portaria n.º 330-F/89
Fixa os preços limiares de importação, por tonelada, das farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio, das farinhas de centeio, das sêmolas de trigo-duro e das sêmolas de trigo-mole. Revoga a Portaria n.º 86/89, de 3 de Fevereiro
Portaria n.º 330-C/89
Fixa os preços de referência à produção para os trigos, centeio, cevada, milho, sorgo, aveia e triticale a vigorar para a campanha de 1989-1990
Portaria n.º 330-E/89
Fixa os preços limiares de importação para efeitos de construção dos direitos niveladores aplicáveis à importação de cereal em grão, por tonelada de cereal. Revoga a Portaria n.º 88/89, de 3 de Fevereiro
Decreto-Lei n.º 151/89
Permite a consignação imediata de empreendimentos em unidades de saúde após o despacho de adjudicação
Portaria n.º 328/89
Altera o n.º 3.º da Portaria n.º 229-A/89 , de 18 de Março, que regulamenta o regime geral das vendas a prestações
Portaria n.º 330-D/89
Fixa os preços limiares de importação, por tonelada, de trigo-mole e mistura de trigo e centeio, de aveia, de milho, de sorgo e dos restantes cereais. Revoga a Portaria n.º 84/89, de 3 de Fevereiro