Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-05-13 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 110/1989, Série I de 1989-05-13 1.ª Série

Portaria n.º 344/89

Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852 , de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80 , de 9 de Janeiro

Abrir ligação Índice

1989-05-13 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 110/1989, Série I de 1989-05-13 1.ª Série

Portaria n.º 341/89

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director do Departamento Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha

Abrir ligação Índice

1989-05-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 110/1989, Série I de 1989-05-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 162/89

Estabelece o regime de derrogação do Decreto-Lei n.º 781-A/76 , de 28 de Outubro, para as universidades

Abrir ligação Índice

1989-05-13 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 110/1989, Série I de 1989-05-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 163/89

Reformula a legislação de protecção social dos trabalhadores das empresas sinistradas do Chiado (25 de Agosto de 1988)

Abrir ligação Índice

1989-05-13 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 110/1989, Série I de 1989-05-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 160/89

Confere autonomia administrativa à Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional

Abrir ligação Índice

1989-05-13 Ministério das Finanças Diário da República n.º 110/1989, Série I de 1989-05-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 161/89

Determina que a liquidação das ex-empresas CPP - Companhia Portuguesa de Pesca, S. A. R. L., SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores da Pesca de Arrasto, S. A. R. L., GELMAR - Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares, Lda., e FRIGARVE - Empresa Frigorífica do Algarve, Lda...

Abrir ligação Índice

1989-05-12 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 109/1989, Série I de 1989-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 337/89

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Moinhos de vento»

Abrir ligação Índice

1989-05-12 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 109/1989, Série I de 1989-05-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 156/89

Cria o Complexo Social das Forças Armadas (COSFA) e aprova os respectivos estatutos

Abrir ligação Índice

1989-05-12 Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia, da Saúde e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 109/1989, Série I de 1989-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 336/89

Prorroga o prazo de vigência da Portaria n.º 548/88, de 13 de Agosto, que sujeita ao regime de preços as especialidades farmacêuticas de produção nacional ou importadas

Abrir ligação Índice

1989-05-12 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 109/1989, Série I de 1989-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 338/89

Aprova a relação das disposições legais a observar pelos técnicos responsáveis dos projectos de obras e sua execução

Abrir ligação Índice

1989-05-12 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 109/1989, Série I de 1989-05-12 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 13/89/M

Cria o diploma de mérito regional, no âmbito da Secretaria Regional do Turismo, Cultura e Emigração

Abrir ligação Índice

1989-05-12 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 109/1989, Série I de 1989-05-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 159/89

Reestrutura a carreira técnica superior da Inspecção-Geral de Jogos

Abrir ligação Índice

1989-05-12 Ministério da Saúde Diário da República n.º 109/1989, Série I de 1989-05-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 158/89

Altera o regime de concurso para provimento dos lugares de assistente de clínica geral

Abrir ligação Índice

1989-05-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 109/1989, Série I de 1989-05-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 157/89

Cria o Centro Escolar do Senhor da Serra (CESS)

Abrir ligação Índice

1989-05-12 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 109/1989, Série I de 1989-05-12 1.ª Série

Assento

A detenção, uso ou porte de uma pistola de calibre 6,35 mm, não manifestada nem registada, constitui o crime previsto e punível pelo artigo 260.º do Código Penal

Abrir ligação Índice