Aviso
Torna público terem sido adoptadas taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar desde 30 de Abril de 1989
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 350/89
Aprova os modelos de impressos de alvarás de empresas de obras públicas e particulares do Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares
Portaria n.º 349/89
Altera as designações dos cursos de bacharelato em Construção Civil e em Manutenção Industrial, criados pela Portaria n.º 224/88, de 13 de Abril, para, respectivamente, Engenharia de Construção Civil e Engenharia de Manutenção Industrial
Portaria n.º 346/89
Fixa os mecanismos de designação de alguns representantes nos conselhos consultivos regionais do Instituto da Juventude
Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/89
Determina a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território para a Área Metropolitana de Lisboa
Portaria n.º 347/89
Aprova os modelos de impressos de pedido de cartão de identificação e de certificado de admissibilidade de firmas e denominações, bem como de pedido de invalidade, desistência, renovação ou 2.ª via de certificado e de comunicação de nome comercial
Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/89
Determina a inexigibilidade das dívidas dos armadores de pesca artesanal por quotizações devidas ao ex-Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego
Decreto n.º 22/89
Plano parcial de salvaguarda e protecção da área envolvente ao nó sul da ponte da Arrábida sobre o Douro
Decreto-Lei n.º 164/89
Aumenta a taxa específica do imposto especial sobre o consumo da cerveja (altera o Decreto-Lei n.º 343/85 , de 22 de Agosto)
Portaria n.º 348/89
Regulamenta o disposto nos n.os 3 e 7 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 140/89, de 28 de Abril (novo regime de acesso ao ensino superior)
Portaria n.º 339/89
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico, da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente, a técnicos superiores de 1.ª classe
Portaria n.º 343/89
Desanexa o Cartório Notarial de Miranda do Corvo, mantendo-se em regime de anexação as Conservatórias do Registo Civil e do Registo Predial
Portaria n.º 342/89
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira do quadro de pessoal próprio do Município de Mangualde
Portaria n.º 340/89
Alarga a área de recrutamento para o lugar de secretário do quadro de pessoal do Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa