Portaria n.º 360/89
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Escaldada e Anexas», situada na freguesia de Cabrela, concelho de Montemor-o-Novo
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 11/89
Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Jurídica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, concluído em Bissau em 5 de Julho de 1988
Portaria n.º 358/89
Define os portos e áreas do continente em que a pilotagem é obrigatória
Portaria n.º 361/89
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Secretariado de Administração e aprova o respectivo plano de estudos
Assento
Não é susceptível de beneficiar da redução do negócio jurídico previsto no artigo 292.º do Código Civil o pacto social de uma sociedade constituída entre advogados e não advogados cujo objecto inclua actividade própria de advogado
Portaria n.º 356/89
Altera a Portaria n.º 25/88, de 12 de Janeiro, que fixa as vagas e locais de estágio para o ano lectivo de 1988-1989 para o ramo de formação educacional dos cursos de licenciatura da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
Portaria n.º 353/89
Aprova o modelo de cartão especial de identidade destinado ao coordenador do Núcleo de Inspecção e aos inspectores da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente
Portaria n.º 355/89
Regulamenta a captura de espécies para utilização como isco vivo nas regiões autónomas
Portaria n.º 352/89
Alarga a área de recrutamento para chefe da Divisão de Estudos e Normalização do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
Decreto-Lei n.º 165/89
Aprova a orgânica do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar
Portaria n.º 351/89
Cria uma tarifa tipo «tudo incluído» para viagens turísticas em grupo do continente para a Região Autónoma dos Açores e estabelece as suas condições
Despacho Normativo n.º 40/89
Estabelece que, logo após o encerramento da votação e da afixação dos editais em que se discriminam os resultados da eleição para o Parlamento Europeu, os presidentes da mesas das assembleias ou secções de voto devem comunicá-los com a máxima celeridade, conforme constam nos editais, à junta de freguesia ou à entidade que for...
Portaria n.º 354/89
Aprova a zona de protecção do Hospital Distrital de Vila do Conde. Revoga a Portaria n.º 77/89 , de 2 de Fevereiro
Resolução da Assembleia da República n.º 10/89
Aprova, para adesão, a Convenção que cria a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Seus Recursos (UICN), feita, em 5 de Outubro de 1948, em Fontainebleau