Aviso
Torna público terem os Governos do Gana e do Panamá depositado os seus instrumentos de ratificação do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada do Ozono junto do Secretário-Geral das Nações Unidas
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 178/89
Estabelece as condições de colocação dos professores das escolas do magistério primário e das escolas normais de educadores de infância, que se encontram em regime de contrato anual
Portaria n.º 373/89
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, do Ministério da Justiça
Decreto n.º 23/89
Actualiza os montantes previstos no artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 12/86, de 23 de Abril, relativo a um subsídio mensal pelo risco acrescido aos funcionários que exercem funções nos serviços da Polícia Judiciária que têm a seu cargo a prevenção e a investigação da criminalidade de alta violência
Decreto-Lei n.º 175/89
Estabelece o regime de transição dos auxiliares de educação do quadro único do Ministério da Educação para a carreira de educadores de infância
Decreto Regulamentar n.º 15/89
Desafecta da concessão da zona de jogo do Estoril os campos de ténis instalados junto ao Casino
Portaria n.º 371/89
Aprova o modelo de cartão de identidade para uso do pessoal da Universidade Aberta
Decreto-Lei n.º 172/89
Altera as normas aplicáveis à aquisição de fardamentos para uso do pessoal civil dos serviços do Estado no exercício das suas funções. Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 373/84 , de 28 de Novembro
Decreto-Lei n.º 174/89
Altera o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 225/86 , de 12 de Agosto, que criou as Companhias Reunidas de Congelados e Bacalhau, S. A., e aprovou os respectivos estatutos
Decreto-Lei n.º 173/89
Permite que a habilitação à pensão de sobrevivência possa efectuar-se a todo o tempo. Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 376/86, de 8 de Novembro
Decreto-Lei n.º 171/89
Equipara os efeitos da abonação bancária aos do reconhecimento notarial por semelhança de assinatura dos declarantes para efeitos de registo e cancelamento da inscrição de acções
Decreto Regulamentar n.º 14/89
Extingue o Centro Hospitalar de Aveiro Norte, criado pelo Decreto Regulamentar n.º 3/79, de 24 de Fevereiro, e cria os Hospitais Distritais de Oliveira de Azeméis e de São João da Madeira
Decreto-Lei n.º 176/89
Transfere para a Região Autónoma dos Açores o património do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado nela situado
Decreto-Lei n.º 177/89
Estabelece a nova remuneração do chefe de serviços administrativos e do chefe de contabilidade da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde. Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 210/87 , de 20 de Maio
Decreto-Lei n.º 169/89
Altera o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 47188, de 8 de Setembro de 1966, relativo à estruturação da assistência religiosa das forças armadas