Portaria n.º 381/89
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Toula», situada na freguesia e concelho de Idanha-a-Nova
Legislação
Legislação.
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Decreto-Lei n.º 180/89
Estabelece regras de ordenamento das zonas percorridas por incêndios florestais em áreas protegidas
Portaria n.º 380/89
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das Baionas», «Herdade das Baionitas» uma fracção e courela, situadas na freguesia de Selmes, concelho da Vidigueira
Decreto-Lei n.º 181/89
Extingue a Comissão do Mercado de Cereais e o Conselho Consultivo do Mercado de Cereais e transfere para o Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) as atribuições e competências respectivas
Portaria n.º 376/89
Altera o quadro da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos nas categorias de subinspector principal, de 1.ª e 2.ª classes
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 34572 contos
Portaria n.º 375/89
Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor (DGEDA)
Portaria n.º 379/89
Dá nova redacção ao artigo 8.º do anexo à Portaria n.º 34/83, de 12 de Janeiro [rectifica os estatutos da Região de Turismo do Alto Minho (Costa Verde)]
Portaria n.º 377/89
Altera o quadro do pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Portaria n.º 378/89
Cria um lugar de assessor principal, letra A, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral
Despacho Normativo n.º 41/89
Autoriza o novo teor de 120 g/l ou 10,13% (p/p) de equivalente ácido e os tipos de embalagens com os conteúdos líquidos de 1 l e de 5 l, relativamente aos produtos fitofarmacêuticos com base em glifosato, sob a forma de isopropilamina, formulado em solução aquosa
Portaria n.º 372/89
Fixa o prazo de pagamento do imposto especial sobre veículos para o ano de 1989
Decreto-Lei n.º 179/89
Regula o exercício de actividades de informação turística por parte dos agentes oriundos das Comunidades Europeias
Portaria n.º 374/89
Põe em execução o Decreto-Lei n.º 145/89, de 5 de Maio, sobre a aplicação em Portugal do Regulamento (CEE) n.º 1360/78
Aviso
Torna público ter o Governo do Uruguai depositado o instrumento de acessão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada do Ozono junto do Secretário-Geral das Nações Unidas