Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas da Presidência do Conselho de Ministros no montante de 258823 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 22 de Março de 1989
Legislação
Legislação.
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Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 64-C/89, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que regula a atribuição de incentivos à criação de emprego para os desempregados de longa duração, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 27 de Fevereiro de 1989
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 64-B/89, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que altera as regras processuais do regime de suspensão e redução da prestação de trabalho (lay-off), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 48 (2.º suplemento), de 27 de Fevereiro de 1989
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 129/89 , do Ministério da Justiça, que isenta as associações de estudantes do ensino não superior, as associações juvenis e as associações de pais de emolumentos e taxas pela inscrição no ficheiro central de pessoas colectivas e requisição do respectivo cartão de identificação...
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 157489 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 17 de Março de 1989
Declaração
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 36/89, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que estabelece que o valor da participação financeira a conceder pelo MOPTC a empreendimentos objecto de financiamento por várias partes seja igual à diferença entre o valor da participação financeira calculada...
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Indústria e Energia para o ano de 1988 no montante de 100000 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (9.º suplemento), de 30 de Dezembro de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 175289 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 86, de 13 de Abril de 1989
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 238/89 , do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que estabelece a tabela de preços prestados pelo Centro Nacional de Protecção da Produção Agrícola (CNPPA) na área da fitossanidade, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 74, de 30 de Março de 1989
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Administração Interna para o ano de 1988 no montante de 2410594 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 12 de Abril de 1989
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 103/89, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a nova Lei Orgânica da Comissão Nacional da UNESCO, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 74, de 30 de Março de 1989
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 121/89 , do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que cria o Parque Natural da Serra de São Mamede, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 14 de Abril
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 305/89 , do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que aprova os modelos de licença de pesca, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 21 de Abril de 1989
Declaração
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/89, que aprova a distribuição de indemnizações compensatórias, subsídios não reembolsáveis, financiamento de investimentos e saneamento financeiro em empresas do sector público, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 24 de Abril de 1989
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 37113 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 28 de Março de 1989