Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 384/89
Aumenta o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Portaria n.º 385/89
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras
Aviso
Torna público ter o Governo da Itália depositado o instrumento de confirmação e ratificação do Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância Relativa ao Financiamento a Longo Prazo do Programa Concertado de Vigilância Contínua e Avaliação do Transporte a Longa Distância dos...
Aviso
Torna público ter o Governo do Malawi depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 19 de Janeiro de 1989, o instrumento de aceitação da Convenção Que Cria a Organização Marítima Internacional
Despacho Normativo n.º 42/89
Determina que sejam revogadas ou transitoriamente suspensas as regras do Despacho Normativo n.º 24/89, de 15 de Março, que aprova as regras de distribuição pelos empregados das salas de jogos tradicionais dos casinos das gratificações a estes espontaneamente dadas pelos frequentadores das mesmas salas
Portaria n.º 383/89
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado, na parte referente ao pessoal de informática
Decreto-Lei n.º 183/89
Transmite para o património do Município de Santiago do Cacém bens do Gabinete da Área de Sines (GAS)
Aviso
Torna público ter o Governo da Hungria aderido, em 14 de Março de 1989, à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 64-A/89, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho, incluindo as condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 48 (2...
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 143/89, do Ministério das Finanças, que extingue o Instituto do Investimento Estrangeiro, transferindo as suas competências para o ICEP e para o Banco de Portugal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, de 29 de Abril de 1989
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 188/89, dos Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, que altera o quadro de pessoal do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 55, de 7 de Março de 1989
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de anulação de verbas nos orçamentos de vários ministérios publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (9.º suplemento), de 30 de Dezembro de 1988