Decreto-Lei n.º 188/89
Altera o regime de aposentação do pessoal do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos (INPP) (altera o Decreto-Lei n.º 361/78, de 27 de Novembro, bem como o Estatuto do Pessoal anexo ao mesmo diploma)
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 395/89
Alarga o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social
Portaria n.º 391/89
Regula o período de duração da situação de destacamento do director do Centro de Geografia do Departamento de Ciências da Terra, do Instituto de Investigação Científica Tropical
Decreto-Lei n.º 189/89
Protela a entrada em vigor do regime de autonomia administrativa do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, criado pelo Decreto-Lei n.º 337/88 , de 27 de Setembro
Portaria n.º 393/89
Cria no grupo de pessoal administrativo, carreira de pessoal administrativo, do quadro do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI) um lugar de primeiro-oficial e dois lugares de segundo-oficial
Decreto-Lei n.º 187/89
Substitui a codificação e descrição das mercadorias abrangidas pela organização nacional do mercado de leite e dos produtos lácteos. Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 513/85, de 31 de Dezembro
Portaria n.º 394/89
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical um lugar de assessor, letra B, a extinguir quando vagar
Decreto-Lei n.º 184/89
Estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública
Portaria n.º 387/89
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica
Portaria n.º 386/89
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
Assento
São públicos os caminhos que, desde tempos imemoriais, estão no uso directo e imediato do público
Portaria n.º 390/89
Estabelece normas de atribuição das prestações de desemprego aos trabalhadores das empresas sinistradas do Chiado
Resolução da Assembleia da República n.º 14/89
Aprova, para ratificação, o acordo que cria o Fundo Comum para os Produtos de Base
Portaria n.º 388/89
Regulamenta no ano de 1989 o acesso ao ensino superior dos candidatos do contingente de emigrantes portugueses e seus familiares, a que se refere a alínea d) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro