Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Letras, a conferir o grau de mestre em História Contemporânea de Portugal e regula o respectivo curso especializado. Extingue o mestrado em História Cultural e Política na Época Moderna, da mesma Universidade
Alarga a área de recrutamento para o lugar de vogal do conselho directivo do Conselho Regional de Segurança Social de Santarém
Autoriza o funcionamento no Colégio dos Cedros, em Vila Nova de Gaia, do curso complementar diurno (10.º e 11.º anos de escolaridade), área A, Estudos Científico-Naturais, e aprova o plano de estudos
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 497/88, de 30 de Dezembro, que estabelece o novo regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública
Cria na ENSICOOP - Cooperativa de Ensino e Cultura, C. R. L., Externato S. José, em Sacavém, o curso técnico-profissional de Secretariado (diurno e pós-laboral)
Disciplina o regime de igualdade de tratamento no trabalho entre homens e mulheres, no âmbito da Administração Regional Autónoma da Madeira
Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional do Trigo
Actualiza o valor das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos particulares de educação especial. Revoga a Portaria n.º 247/88, de 21 de Abril
Determina que possam ser aceites candidaturas que proponham trabalhos cujo custo exceda o valor fixado nos n.os 1 e 13 do Despacho Normativo n.º 49/88 , de 4 de Julho
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 483-B/88, de 28 de Dezembro, e legislação complementar
Cria e regulamenta o curso de Medicina do Trabalho para graduados em Medicina na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel conferido pelo Instituto Politécnico de Beja
Cria no Colégio Internato dos Carvalhos o curso complementar técnico-profissional de Biotecnologia
Sujeita a autorização prévia a localização de grandes superfícies comerciais
Altera o quadro de pessoal da carreira técnica superior da Auditoria Jurídica do Ministério do Emprego e da Segurança Social