Aviso
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado, por nota de 28 de Março de 1989, a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 406/89
Redistribui o montante disponível do contingente pautal de direito nulo instituído pelo Decreto-Lei n.º 445-B/88, de 5 de Dezembro
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Portaria n.º 409/89
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Gestão Comercial e aprova o respectivo plano de estudos
Aviso
Torna público ter, em 25 de Abril de 1989, Malta assinado o Protocolo Adicional à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro de 15 de Março de 1978
Portaria n.º 410/89
Autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de licenciado em Sociologia das Organizações e regula o respectivo curso
Portaria n.º 408/89
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Crespa», «Herdade da Cascalheira», «Herdade da Pacheca» e «Herdade do Monte da Pacheca», situadas na freguesia de Santa Maria, concelho de Serpa
Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/89
Disciplina a alienação das acções do Banco Totta & Açores
Decreto-Lei n.º 191-A/89
Altera o Decreto-Lei n.º 352/88, de 1 de Outubro (transforma o Banco Totta & Açores em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos)
Aviso
Torna público ter a Finlândia ratificado o Estatuto do Conselho da Europa de 5 de Maio de 1949
Portaria n.º 404/89
Cria as Secções de Pessoal, de Logística e Financeira no Agrupamento Base de Santa Margarida (ABSM)
Despacho Normativo n.º 48/89
Revoga a norma 8.ª do Despacho Normativo n.º 63/88, de 27 de Julho
Aviso
Torna público ter Portugal depositado, em 10 de Março de 1989, o instrumento de ratificação das emendas à Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha Causada por Operações de Imersão de Detritos e Outros Produtos de 1972
Decreto-Lei n.º 191/89
Altera o Decreto-Lei n.º 223/87, de 30 de Maio, relativo ao regime do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino não superior
Portaria n.º 401/89
Fixa o número de vagas para a matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1989-1990, nos cursos de estudos superiores especializados do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa