Aviso
Torna público terem sido adoptadas taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar desde 31 de Maio de 1989
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 411/89
Alarga o quadro do pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Aveiro. Revoga a Portaria n.º 324/86, de 28 de Junho
Portaria n.º 413/89
Fixa os montantes das gratificações mensais a abonar aos professores e assistentes do Instituto de Hidrologia durante os meses de Outubro a Dezembro e de Janeiro a Julho
Portaria n.º 422/89
Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da Escola Superior de Tecnologia, a ministrar em horário nocturno o curso de bacharelato em Construção Civil
Portaria n.º 416/89
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas Herdades do Pocinho, Baionitas e Courela, situadas na freguesia de Selmes, concelho da Vidigueira
Portaria n.º 421/89
Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel do Instituto Politécnico de Bragança
Portaria n.º 417/89
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Barquete e Pestana», situadas na freguesia de Assumar, concelho de Monforte
Anúncio
De ter sido instaurado pelos Municípios de Vila Franca de Xira, da Azambuja e de Arruda dos Vinhos um processo de pedido de declaração de ilegalidade, com base na alínea i) do n.º 1 do artigo 26.º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Portaria n.º 423/89
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva aos «Transportes de Lisboa»
Portaria n.º 415/89
Alarga os quadros de oficiais dos Cartórios Notariais da Amadora, São Brás de Alportel, Valença, Vieira do Minho, 5.º Cartório Notarial do Porto, Secretaria Notarial de Guimarães e Conservatória do Registo Civil de Tavira
Decreto-Lei n.º 194/89
Transfere para o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado todos os direitos e obrigações do ex-Fundo de Fomento da Habitação e da comissão liquidatária do Fundo de Fomento da Habitação que não tenham sido expressamente transferidos para outras entidades
Portaria n.º 420/89
Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Letras, a conferir o grau de mestre em Geografia Física, Geografia Humana e Geografia Regional e regula o respectivo curso. Extingue o mestrado em Geografia Humana da mesma Universidade
Decreto-Lei n.º 192/89
Estabelece os princípios orientadores da utilização dos aditivos alimentares nos géneros alimentícios. Revoga diversos diplomas sobre esta matéria
Portaria n.º 405/89
Autoriza a firma SILOPOR - Empresa de Silos Portuários, S. A., a estabelecer um terminal de carga para mercadorias transportadas por via marítima nas suas instalações do terminal portuário da Trafaria
Portaria n.º 407/89
Alarga a área de recrutamento para provimento no cargo de director do Departamento de Administração e Finanças do quadro de pessoal próprio da Câmara Municipal da Moita