Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-06-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 133/1989, Série I de 1989-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 430/89

Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo a ministrar em horário nocturno o curso de bacharelato em Gestão

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1989-06-12 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 133/1989, Série I de 1989-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 424/89

Alarga a área de recrutamento para o cargo de administrador da Comissão de Coordenação da Região do Centro

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1989-06-12 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 133/1989, Série I de 1989-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 426/89

Fixa o subsídio do gasóleo à lavoura para 1989

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1989-06-12 Ministérios das Finanças, da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 133/1989, Série I de 1989-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 425/89

Estabelece normas quanto ao destino das importâncias resultantes das multas e coimas cobradas por transgressões às disposições do Código da Estrada

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1989-06-12 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 133/1989, Série I de 1989-06-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 50/89

Altera o n.º 1 do artigo 6.º-A do Regulamento dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças, aprovado pelo Decreto n.º 356/72, de 19 de Setembro

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1989-06-12 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 133/1989, Série I de 1989-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 427/89

Estabelece normas relativas ao encerramento dos processos de pagamento de subsídio à ordenha mecânica pelo INGA - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola

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1989-06-12 Ministério das Finanças Diário da República n.º 133/1989, Série I de 1989-06-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 49/89

Fixa o preço de venda ao público de algumas marcas de cigarros, picados, cigarrilhas e charutos importados para consumo no continente

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1989-06-12 Ministério das Finanças Diário da República n.º 133/1989, Série I de 1989-06-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 195/89

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, e legislação complementar, com o objectivo de adaptar aquele código à legislação comunitária e aos impostos sobe o rendimento das pessoas singulares (IRS) e das pessoas colectivas (IRC)

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1989-06-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 132/1989, Série I de 1989-06-09 1.ª Série

Aviso

Torna público que a República Federal da Alemanha depositou, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial

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1989-06-09 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 132/1989, Série I de 1989-06-09 1.ª Série

Portaria n.º 412/89

Alarga o quadro do pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre

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1989-06-09 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Indústria e Energia e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 132/1989, Série I de 1989-06-09 1.ª Série

Portaria n.º 414/89

Cria comissões coordenadoras de investigação da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT)

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1989-06-09 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 132/1989, Série I de 1989-06-09 1.ª Série

Portaria n.º 418/89

Aprova o Regulamento de Controlo Metrológico dos Contadores de Tempo

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1989-06-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 132/1989, Série I de 1989-06-09 1.ª Série

Aviso

Torna público, segundo comunicação das Nações Unidas, ter o Governo do México depositado, em 22 de Março de 1989, o instrumento de ratificação do Acordo Internacional sobre o Cacau, 1986, concluído em Genebra em 25 de Julho de 1986

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1989-06-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 132/1989, Série I de 1989-06-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 193/89

Fixa as gratificações a abonar aos professores e assistentes do Instituto de Hidrologia

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1989-06-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 132/1989, Série I de 1989-06-09 1.ª Série

Portaria n.º 419/89

Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel do Instituto Politécnico de Viseu

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