Portaria n.º 448/89
Aprova a tabela de emolumentos para os postos consulares em França
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 304366 contos
Portaria n.º 444/89
Alarga a área de recrutamento para provimento dos cargos de director dos Serviços de Candidaturas, director dos Serviços Jurídicos e de Controlo e director dos Serviços de Saldos do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu a técnicos superiores habilitados com licenciatura em Economia ou Direito
Decreto do Presidente da República n.º 38/89
Ratifica o Acordo de Cooperação Jurídica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 11/89, em 11 de Abril de 1989
Portaria n.º 446/89
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade dos Benvenidos», situada na freguesia de Santa Maria, concelho de Serpa
Portaria n.º 445/89
Estabelece a aproximação aos limites comunitários dos teores de anidrido sulfuroso total nos vinhos para a campanha vitivinícola de 1989-1990. Revoga a Portaria n.º 564/88, de 18 de Agosto
Decreto do Presidente da República n.º 37/89
Ratifica a Convenção que cria a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Seus Recursos (UICN), aprovada, para adesão, pela Resolução da Assembleia da República n.º 10/89 , em 17 de Março de 1989
Decreto do Presidente da República n.º 39/89
Ratifica o Acordo que cria o Fundo Comum para os Produtos de Base, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 14/89, em 6 de Janeiro de 1989
Despacho Normativo n.º 51/89
Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 46/86, de 4 de Junho (regulamenta a concessão de apoios à dinamização sócio-económica a nível local fomentando projectos geradores de emprego)
Portaria n.º 442/89
Autoriza a Universidade do Minho a conceder o grau de licenciado em Ensino do Português e regula o respectivo curso
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/89/M
Aprova a orgânica da Direcção Regional dos Transportes Terrestres
Portaria n.º 440/89
Altera a designação do curso de licenciatura em Engenharia Metalomecância para Engenharia Mecânica, ministrado na Universidade do Minho. Altera o anexo III da Portaria n.º 919/83, de 7 de Outubro
Portaria n.º 437/89
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das Figueiras», situada na freguesia de Branca, concelho de Coruche
Portaria n.º 443/89
Introduz alterações à Portaria n.º 853/87, de 4 de Novembro, que aprovou a reestruturação curricular da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa