Decreto Regulamentar n.º 16/89
Estabelece o regime remuneratório dos docentes providos no quadro transitório da Escola Náutica Infante D. Henrique
Legislação
Legislação.
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Decreto-Lei n.º 200/89
Altera o artigo 40.º do Estatuto do Oficial da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 465/83 , de 31 de Dezembro
Decreto-Lei n.º 203/89
Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 49266, de 26 de Setembro de 1969 (revê e amplia a competência do Fundo de Turismo para tomar participações em empresas que possam contribuir para o desenvolvimento do turismo)
Decreto-Lei n.º 199/89
Transfere para as regiões autónomas as receitas resultantes da cobrança de direitos niveladores e compensadores operada nas regiões
Decreto-Lei n.º 197/89
Cria o Serviço de Obras e Património do Comando-Geral da Guarda Fiscal
Decreto-Lei n.º 198/89
Suspende temporariamente os direitos previstos na Pauta dos Direitos de Importação (PDI) para certos produtos
Decreto-Lei n.º 196-A/89
Modifica o regime do adicional sobre os bilhetes de cinema. Altera a Lei n.º 7/71 , de 7 de Dezembro, e o Decreto-Lei n.º 184/73 , de 25 de Abril
Portaria n.º 460/89
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu na parte referente à carreira médica hospitalar
Portaria n.º 455/89
Alarga a área de recrutamento para o cargo de director regional do Ordenamento do Território da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo
Portaria n.º 461/89
Fixa o preço máximo de venda ao público dos manuais escolares. Revoga a Portaria n.º 297/88, de 11 de Maio
Decreto do Presidente da República n.º 40/89
Exonera, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, do cargo de comandante da 1.ª Brigada Mista Independente o brigadeiro José dos Santos Carreto Curto
Decreto do Presidente da República n.º 41/89
Nomeia, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, para o cargo de comandante da 1.ª Brigada Mista Independente o brigadeiro Ernesto Rodrigues Gaspar Rosa
Portaria n.º 456/89
Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve
Decreto-Lei n.º 196-B/89
Autoriza o Chefe do Estado-Maior da Armada a colocar na dependência do Superintendente dos Serviços do Material da Armada a Missão para a Construção das Fragatas da Classe Vasco da Gama