Portaria n.º 469/89
Aprova a estrutura orgânica dos quadros de professores-coordenadores e professores-adjuntos do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso
Torna público ter a Dinamarca depositado junto do secretário-geral da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), em 16 de Maio de 1989, o instrumento de ratificação do Protocolo de 16 de Novembro de 1982 que modifica a Convenção sobre Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear
Aviso
Torna público ter o Governo do Iémene depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Abril de 1989, o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, aberta para assinatura em Nova Iorque a 7 de Março de 1966
Decreto n.º 25/89
Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau Relativo à Formação Profissional de Quadros dos Ministérios das Finanças dos Dois Países
Aviso
Torna público ter Portugal denunciado, em 16 de Março de 1989, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo
Aviso
Torna público terem os Governos da República Popular Democrática da Etiópia, da República de Malta e da Nova Zelândia depositado junto do Governo Suíço os seus instrumentos de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção nos dias 5 de Abril, 17 de Abril e 10...
Portaria n.º 463/89
Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão dos Serviços de Orçamento do Departamento de Gestão Financeira dos Serviços de Saúde
Decreto-Lei n.º 204/89
Reestrutura a carreira do pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra
Aviso
Torna público ter o Governo da Jugoslávia assinado, no dia 18 de Abril de 1989, a Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Aviso
Torna público ter o Governo da República Socialista da Checosleváquia denunciado, em 16 de Março de 1989, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo
Decreto-Lei n.º 204-A/89
Estabelece regras de recrutamento e acesso do pessoal com funções policiais do quadro da Polícia de Segurança Pública
Portaria n.º 462/89
Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de director dos Serviços Administrativos da Universidade Aberta
Portaria n.º 464/89
Autoriza a Universidade Aberta a conferir o grau de licenciado em Línguas e Literaturas Modernas, na variante de Estudos Portugueses e Franceses, ministrando o respectivo curso
Decreto-Lei n.º 202/89
Altera o Decreto-Lei n.º 19/88 , de 21 de Janeiro (aprova a lei de gestão hospitalar)
Decreto-Lei n.º 201/89
Desafecta do domínio público um terreno situado no Município de Matosinhos, antigo leito do ramal ferroviário de ligação à Senhora da Hora e São Gens. Revoga o n.º 2 do artigo 3.º do Estatuto Orgânico da Administração dos Portos do Douro e Leixões, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 308/87, de 7 de Agosto, e repristina a Portaria n...