Portaria n.º 473/89
Altera o anexo IV da Portaria n.º 413/88, de 30 de Junho, que aprovou o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia de Máquinas do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa
Legislação
Legislação.
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Declaração
De terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento do Ministério no montante de 1000 contos
Declaração
De terem sido autorizadas alterações orçamentais no actual orçamento do Ministério no montante de 7536 contos
Decreto-Lei n.º 205/89
Estabelece o regime de planos poupança-reforma e do fundo de poupança-reforma
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 239983 contos
Portaria n.º 470/89
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à «Pintura portuguesa do século XX (4.º grupo)»
Portaria n.º 471/89
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do «2.º Centenário da Revolução Francesa»
Portaria n.º 465/89
Aprova o modelo do boletim de inscrição de objector de consciência. Revoga a Portaria n.º 173/88, de 22 de Março
Despacho Normativo n.º 54/89
Homologa o curso técnico-profissional de Secretariado a funcionar, em regime de experiência pedagógica, desde 1988-1989, na Escola Profissional das Minas da Borralha
Portaria n.º 468/89
Aprova a estrutura orgânica dos quadros de professores-coordenadores e professores-adjuntos do Instituto Superior de Engenharia do Porto
Despacho Normativo n.º 53/89
Determina os montantes dos contingentes de importação relativos à carne de suíno para o período compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 1989
Portaria n.º 466/89
Esclarece dúvidas e omissões contidas no Decreto-Lei n.º 100/86, de 17 de Maio, sobre a qualificação em que, para efeitos de vencimento, se integram os professores de Educação Musical do ensino preparatório e os professores de Música do ensino secundário
Aviso
Torna público ter o Governo do Gabão depositado, junto do Governo Suíço, o instrumento de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção no dia 13 de Fevereiro de 1989
Portaria n.º 467/89
Aprova a estrutura orgânica dos quadros de professores-coordenadores e professores-adjuntos do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa
Aviso
Torna público ter a República de Malta depositado, junto do Governo Belga, a 8 de Maio de 1989, os instrumentos de adesão à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea EUROCONTROL e ao Acordo Multilateral Relativo às Taxas de Rota