Lei n.º 15/89
Autorização ao Governo para conceder um empréstimo à República Democrática de São Tomé e Príncipe
Legislação
Legislação.
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Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 191-A/89, do Ministério das Finanças, que altera o Decreto-Lei n.º 352/88, de 1 de Outubro (transforma o Banco Totta & Açores em sociedade anónima de capitais maioritários públicos), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 130, de 7 de Junho de 1989
Portaria n.º 491/89
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Souto», situada na freguesia de Zebreira, concelho de Idanha-a-Nova
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 366/89 , do Ministério da Justiça, que aprova a tabela de emolumentos do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 22 de Maio de 1989
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 448/89, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a tabela de emolumentos para os postos consulares em França, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 17 de Junho de 1989
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de anulações de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna para o ano de 1988 no montante de 386433 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (9.º suplemento), de 30 de Dezembro de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 449/89, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a tabela de emolumentos para os postos consulares na Suíça, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 17 de Junho de 1989
Portaria n.º 489/89
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Évora para integração do pessoal da ex-Junta Central das Casas do Povo e do ex-Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego
Lei n.º 14/89
Autorização ao Governo para legislar em matéria de jogos de fortuna ou azar em casinos e de exploração e prática ilícita de jogos de fortuna ou azar
Portaria n.º 491-B/89
Proibe a vacinação contra a peste suína clássica em Portugal a partir de 1 de Julho de 1989, bem como a comercialização do imunogéneo
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 104/89, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que estabelece o novo Regulamento da Inscrição Marítima, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 6 de Abril de 1989
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 126/89 , do Ministério das Finanças, que transforma a União de Bancos Portugueses, S. A., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 88, de 15 de Abril de 1989
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 8/89, do Ministério do Comércio e Turismo, que aprova o Regulamento dos Empreendimentos Turísticos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 67, de 21 de Março de 1989
Portaria n.º 487/89
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viana do Castelo para integração do pessoal da ex-Junta Central das Casas do Povo e do ex-Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego
Decreto-Lei n.º 212/89
Altera o Código das Custas Judiciais e a tabela anexa a que se refere o respectivo artigo 16.º