Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 216/89
Afecta receitas do serviço de liquidação e cobrança da contribuição predial e da contribuição autárquica ao projecto de informatização das matrizes rústicas e urbanas
Resolução da Assembleia Regional n.º 5/89/A
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que diligencie no sentido de garantir os meios financeiros que permitam a participação de todos os clubes seus filiados em provas de apuramento dos representantes à Taça de Portugal
Portaria n.º 490/89
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Beja para integração do pessoal da ex-Junta Central das Casas do Povo e do ex-Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 344/89 , do Ministério da Indústria e Energia, que altera os artigos 18.º, 19.º, 20.º e 27.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852 , de 30 de Julho de 1936, e que revoga a Portaria n...
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de alterações orçamentais no montante de 4500367 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 22 de Março de 1989
Decreto-Lei n.º 214/89
Estabelece o novo regime remuneratório dos delegados e subdelegados escolares
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 451/89, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a tabela de emolumentos para os postos consulares na República Federal da Alemanha, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 17 de Junho de 1989
Decreto n.º 28/89
Aprova o Acordo, por troca de notas, entre o Governo Português e o Governo da Venezuela que modifica o anexo e o quadro de rotas do Acordo sobre Transporte Aéreo entre Portugal e a Venezuela
Declaração
De ter rectificado o Decreto-Lei n.º 190/89, do Ministério do Comércio e Turismo, que sujeita a autorização prévia a localização de grandes superfícies comerciais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 6 de Junho de 1989
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 332/89, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, que alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 9 de Maio de 1989
Decreto-Lei n.º 213/89
Estabelece o novo regime remuneratório dos directores e subdirectores escolares
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 170/89, do Ministério das Finanças, que reduz temporariamente os direitos aduaneiros aplicáveis a alguns tipos de embarcações comerciais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 26 de Maio de 1989