Portaria n.º 507/89
Altera e adita a Portaria n.º 844/87, de 28 de Outubro, que aprovou a reestruturação curricular dos cursos ministrados na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Despacho Normativo n.º 57/89
Determina que os produtores de carne de ovinos e caprinos que se encontrem nas condições definidas por regulamentos (CEE) que pretendam beneficiar do prémio estabelecido pela Comunidade Económica Europeia relativo à campanha de 1989, a atribuir em 1990, devem apresentar as suas inscrições ao prémio durante o período...
Lei n.º 17/89
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 187/88, de 27 de Maio (Regime Jurídico da Duração e Horário de Trabalho na Administração Pública)
Portaria n.º 506/89
Estabelece os requisitos e trâmites a que devem obedecer a instalação e licenciamento das lotas
Decreto-Lei n.º 222/89
Estabelece o regime dos serviços de apoio social aos tribunais de menores, de família e de competência especializada mista
Decreto n.º 29/89
Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha sobre as relações cinematográficas
Decreto-Lei n.º 218/89
Gradua no posto de segundo-sargento os alunos do curso de alistamento da Marinha que concluam com aproveitamento o 2.º período ou 2.º ano do respectivo curso. Altera o Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 44884, de 15 de Fevereiro de 1963
Portaria n.º 502/89
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Castelo Branco para integração do pessoal da ex-Junta Central das Casas do Povo e do ex-Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego
Decreto-Lei n.º 220/89
Extingue a Comissão Consultiva para o Plantio e Cultura da Vinha e atribui as respectivas funções ao conselho consultivo do Instituto da Vinha e do Vinho
Decreto-Lei n.º 219/89
Introduz algumas alterações ao Decreto-Lei n.º 76/83, de 8 de Fevereiro (reestruturação da Junta do Crédito Público)
Portaria n.º 505/89
Reconhece e legaliza como pessoa colectiva de direito público a Associação de Beneficiários de Macedo de Cavaleiros
Portaria n.º 499/89
Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de director da Unidade de Apoio ao Sistema Educativo da Universidade Aberta
Portaria n.º 501/89
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Leiria para integração do pessoal da ex-Junta Central das Casas do Povo
Resolução de Assembleia Regional n.º 7/89/A
Aprova o Plano Regional a Médio Prazo para 1989-1992
Decreto Regulamentar Regional n.º 21/89/A
Dá nova redacção aos artigos 2.º, 4.º e 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 42/84/A, de 23 de Novembro, que cria, na dependência directa do Secretário Regional da Agricultura e Pescas, o Gabinete de Execução do Programa Agro-Pecuário do Pico