Portaria n.º 518/89
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 226/89
Transforma a Petroquímica e Gás de Portugal, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos
Portaria n.º 517/89
Extingue os Postos Fiscais de Alares e Baleal, situados na área de jurisdição da Alfândega de Lisboa, e do Furadouro e Paradela (Ponte da Barca), situados na área de jurisdição da Alfândega do Porto
Aviso
Torna público ter o Governo do Estado do Catar depositado em 3 de Abril de 1989, junto do Governo do Reino Unido, o instrumento de adesão ao Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares
Portaria n.º 512/89
Estabelece normas para plantações de eucalipto explorado em revoluções curtas
Portaria n.º 513/89
Estabelece os concelhos onde se passa a aplicar o disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 175/88, de 17 de Maio (estabelece o condicionamento da arborização com espécies florestais de rápido crescimento)
Decreto-Lei n.º 225/89
Disciplina os regimes profissionais complementares de segurança social
Portaria n.º 511/89
Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Planeamento do Gabinete de Estudos e Planeamento da Direcção-Geral do Turismo
Despacho Normativo n.º 60/89
Mantém em funcionamento no Colégio D. Afonso V, em Mem Martins, Sintra, os cursos técnico-profissionais de Informática de Gestão e Contabilidade e Gestão, ministrados em regime de experiência pedagógica
Despacho Normativo n.º 58/89
Determina a importância a transferir para cada município do continente e regiões autónomas para despesas a nível concelhio e de freguesia com a eleição dos deputados de Portugal ao Parlamento Europeu no dia 18 de Junho de 1989
Decreto do Presidente da República n.º 42/89
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Leonardo Charles de Zaffiri Duarte Mathias do cargo de representante permanente junto das Comunidades Europeias, em Bruxelas
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/89/M
Define as entidades competentes para na Região Autónoma da Madeira executarem o Decreto-Lei n.º 145/89, de 5 de Maio, que aplica na ordem interna o Regulamento (CEE) n.º 1360/78, de 19 de Junho, relativo a agrupamentos de produtores e suas uniões
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/89/M
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 15-B/88, de 18 de Janeiro
Despacho Normativo n.º 59/89
Estabelece os montantes das restituições à exportação
Decreto do Presidente da República n.º 45/89
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Carlos Alberto Soares Simões Coelho para o cargo de representante permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias, em Bruxelas