Portaria n.º 509/89
Estabelece a concessão de restituições às exportações de produtos dos sectores das aves e dos ovos
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto do Presidente da República n.º 44/89
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Adriano António de Carvalho do cargo de embaixador de Portugal em Brasília
Portaria n.º 510/89
Alarga o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Comércio e Turismo
Portaria n.º 514/89
Fixa a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto
Portaria n.º 516/89
Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para a Qualidade, outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e a Associação Portuguesa para a Qualidade (APQ)
Decreto Regulamentar n.º 18/89
Altera o Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 71-A/86, de 15 de Dezembro
Portaria n.º 508/89
Aumenta os quadros de pessoal das secretarias de vários tribunais da relação
Decreto do Presidente da República n.º 43/89
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Leonardo Charles de Zaffiri Duarte Mathias para o cargo de embaixador de Portugal em Brasília
Portaria n.º 515/89
Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, a conferir o grau de mestre em Protecção Integrada e regula o respectivo curso especializado
Decreto-Lei n.º 224/89
Exclui do cômputo do rendimento anual bruto do agregado familiar os valores correspondentes aos rendimentos dos prédios financiados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 328-B/86, de 30 de Setembro
Rectificação
À Lei n.º 6/89, de 15 de Abril (Sistema Estatístico Nacional), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 88, de 15 de Abril de 1989
Decreto-Lei n.º 221/89
Suprime a intervenção da Inspecção-Geral de Finanças no processo de declaração de empresas em falta de pagamento pontual da remuneração devida aos trabalhadores. Altera a Lei n.º 17/86 , de 14 de Junho
Decreto-Lei n.º 223/89
Reestrutura e revaloriza as carreiras de provador e de inspector do Instituto da Vinha e do Vinho