Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-07-10 Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 156/1989, Série I de 1989-07-10 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 1751905 contos

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1989-07-10 Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 156/1989, Série I de 1989-07-10 1.ª Série

Portaria n.º 524/89

Altera o quadro da Representação Militar Nacional no Quartel-General do Comando Supremo Aliado da Europa (SHAPE)

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1989-07-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 155/1989, Série I de 1989-07-08 1.ª Série

Aviso

Torna público que foi concluído o processo de vinculação entre a República Portuguesa e a República Peruana ao Acordo de Intercâmbio Cultural

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1989-07-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial Diário da República n.º 155/1989, Série I de 1989-07-08 1.ª Série

Aviso

Torna público terem sido adoptadas taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar desde 30 de Junho de 1989

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1989-07-08 Ministério das Finanças Diário da República n.º 155/1989, Série I de 1989-07-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 62/89

Determina que seja prorrogado até 31 de Dezembro de 1989 o período de vigência do Despacho Normativo n.º 37/88, de 31 de Maio

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1989-07-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 155/1989, Série I de 1989-07-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 227/89

Disciplina a autenticação de fonogramas

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1989-07-08 Assembleia da República Diário da República n.º 155/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-07-08 1.ª Série

Lei Constitucional n.º 1/89

Segunda revisão da Constituição

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1989-07-08 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 155/1989, Série I de 1989-07-08 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 5/89/A

Adita um novo artigo, o 4.º-A, ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/85/A, de 23 de Agosto

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1989-07-08 Ministério das Finanças Diário da República n.º 155/1989, Série I de 1989-07-08 1.ª Série

Portaria n.º 521/89

Fixa as quantidades de bebidas a considerar como necessidades de consumo familiar, para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 3.º do Código do IVA

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1989-07-08 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 155/1989, Série I de 1989-07-08 1.ª Série

Portaria n.º 523/89

Aprova o modelo de impresso destinado ao registo na Direcção-Geral do Comércio Interno das grandes superfícies comerciais

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1989-07-08 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 155/1989, Série I de 1989-07-08 1.ª Série

Portaria n.º 522/89

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade Monte Matos» e «Herdade dos Secos e Sesmarias», situadas na freguesia de Faro do Alentejo, concelho de Cuba, e «Monte Matos» (parte), situada na freguesia de Alfundão, concelho de Ferreira do Alentejo

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1989-07-08 Ministério das Finanças Diário da República n.º 155/1989, Série I de 1989-07-08 1.ª Série

Portaria n.º 520/89

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

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1989-07-07 Assembleia da República Diário da República n.º 154/1989, Série I de 1989-07-07 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 17/89

Viagem do Presidente da República aos Estados Unidos da América

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1989-07-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 154/1989, Série I de 1989-07-07 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo da Turquia ratificou o Protocolo Adicional à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais em Transporte Internacional

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1989-07-07 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 154/1989, Série I de 1989-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 519/89

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da Madeira e Gaiteira», situadas na freguesia e concelho de Redondo

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