Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Alarga a área de recrutamento para provimento dos lugares de director de serviços da Direcção de Transportes do Norte e de chefes de divisão da Direcção de Transportes do Sul e da Divisão de Exploração da Direcção de Transportes de Lisboa
Aprova os modelos dos brasões de armas do Corpo Especial de Tropas, do Comando-Geral, Centro de Instrução, unidades e comandos regionais da Guarda Fiscal
Ratifica o Acordo Internacional do Trigo
De terem sido autorizadas alterações orçamentais no actual orçamento do Ministério no montante de 7227 contos
Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de chefe da Divisão de Gestão Técnica e Formação da Direcção de Serviços de Gestão de Veículos do Estado, da Direcção-Geral do Património do Estado
Regulamenta a inscrição para a chamada especial da prova geral de acesso para emigrantes portugueses e seus familiares e outros estudantes
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 48-A/86, de 25 de Junho (cria a Comissão Interministerial sobre Macau)
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades dos Soidos e Outras», situadas nas freguesias de Abitureiras, Várzea e Moçarria, concelho de Santarém
Altera o quadro de pessoal do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1989
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Copeiro», situada na freguesia de Bemposta, concelho de Abrantes
Estabelece normas sobre projectos de florestação em espécies florestais de rápido crescimento
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade Vale da Ursa, São Domingos, Ranhão, Pombal e Reguengo», situadas na freguesia de Torrão, concelho de Alcácer do Sal
Determina que seja cometida ao Ministério da Indústria e Energia, através do Instituto Português da Qualidade, a competência para o exercício das atribuições de natureza técnica e administrativa conducentes à realização das obras de reapetrechamento do sistema metrológico nacional
Autoriza a Universidade de Évora a conferir o grau de mestre em Recuperação do Património Arquitectónico e Paisagístico e regula o respectivo curso especializado