Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 83748 contos
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 540/89
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Aguilhão» (1) e «Aguilhão» (2) e (3), situadas na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, e «Herdade do Roncão» (4), situada na freguesia de Capelins (Santo António), concelho de Alandroal
Portaria n.º 543/89
Cria e regulamenta o curso de Medicina do Trabalho para graduados em Medicina na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra
Portaria n.º 541/89
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Murteira», «Lagoa do Madeiro», «Rombão», «Braço de Prata», «Arneiro das Figueiras», «Mijadouro» e outras, situadas na freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente
Decreto Legislativo Regional n.º 19/89/M
Revaloriza a carreira do pessoal técnico de inspecção pedagógica e inspecção administrativo-financeira da Secretaria Regional da Educação, Juventude e Emprego
Portaria n.º 544/89
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1989-1990
Portaria n.º 542/89
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa a conferir, através da Escola Superior de Comunicação Social, o grau de bacharel em Publicidade e Marketing e aprova o respectivo plano de estudos
Portaria n.º 539/89
Cria no quadro único dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal
Despacho Normativo n.º 64/89
Determina os montantes das restituições à exportação dos produtos do sector do leite e produtos lácteos
Decreto Legislativo Regional n.º 18/89/M
Revaloriza a carreira técnica superior de inspecção da Inspecção Administrativa
Portaria n.º 529/89
Cria um lagar de assessor principal (letra A) no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Centrais da Secretaria de Estado da Cultura
Decreto-Lei n.º 227-A/89
Adjudica a exploração do complexo da Companhia Nacional de Petroquímica
Portaria n.º 537/89
Aprova o numerus clausus e os contingentes para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1989-1990, no curso de estudos superiores especializados em Auditoria do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro
Portaria n.º 532/89
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de administrador do Instituto Politécnico de Leiria
Portaria n.º 536/89
Autoriza o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa a conferir o grau de licenciado em Informática e Gestão de Empresas e regula o respectivo curso