Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 558/89
Altera os n.os 3.º e 5.º do Regulamento de Constituição e Funcionamento dos Agrupamentos de Defesa Sanitária
Portaria n.º 550/89
Mantém em vigor para a campanha lanar de 1989-1990 a Portaria n.º 505/88, de 28 de Julho, que regulamentou a campanha do ano anterior e altera os preços de garantia das lãs brancas
Portaria n.º 551/89
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães na parte referente ao pessoal médico
Portaria n.º 553/89
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos «Açores - 550 Anos do Povoamento»
Portaria n.º 549/89
Estabelece que as pensões fixadas com base nos vencimentos em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1989 sejam determinadas com a dedução do IRS que seria devido em função da remuneração relevante para o respectivo cálculo
Portaria n.º 547/89
Dá nova redacção às alíneas c) e e) do n.º 2.º da Portaria n.º 693-A/75, de 24 de Novembro
Portaria n.º 552/89
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Monumentos da Madeira»
Mapa Oficial
Relação dos deputados eleitos e mapa oficial das eleições para o Parlamento Europeu realizadas em 18 de Junho de 1989
Resolução da Assembleia da República n.º 18/89
Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a França e a Espanha entre os dias 12 e 19 do mês de Julho
Portaria n.º 546/89
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Madureira Velha», «Courela da Madureira», «Herdade da Madureira Nova», «Herdade da Madureira» e «Courela da Madureira», situadas na freguesia de Capelins (Santo António), concelho de Alandroal
Assento
Nos termos do artigo 294.º do Código Civil, o título constitutivo ou modificativo da propriedade horizontal é parcialmente nulo ao atribuir à parte comum ou a fracção autónoma do edifício destino ou utilização diferentes dos constantes do respectivo projecto aprovado pela câmara municipal
Portaria n.º 545/89
Cria uma tarifa «tudo incluído» para viagens turísticas em grupo para o arquipélago da Madeira