Portaria n.º 582/89
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 20/89
Designação de vogais do Conselho Superior da Magistratura eleitos pela Assembleia da República
Portaria n.º 584/89
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Sesmarias da Erra», «Barrancosas de Cima», «Barrancosas de Baixo» e «Caeiro», situadas na freguesia da Erra, concelho de Coruche
Resolução da Assembleia da República n.º 19/89
Eleição para o Tribunal Constitucional
Lei n.º 20/89
Autorização ao Governo para legislar em matéria de isenções fiscais a deficientes motores
Decreto Regulamentar n.º 21/89
Aumenta o prazo de aplicação das medidas preventivas previstas no Decreto-Lei n.º 794/76, de 5 de Novembro, relativas à zona Jerónimos, Torre de Belém, Junqueira e Ajuda. Segunda alteração ao Decreto Regulamentar n.º 46/87, de 29 de Julho
Despacho Normativo n.º 68/89
Atribui subsídios para a construção de sedes de juntas de freguesia
Portaria n.º 579/89
Regulamenta o curso de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, criado pelo Decreto-Lei n.º 521/72, de 15 de Dezembro
Portaria n.º 578/89
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira do quadro de pessoal próprio do Município de Vale de Cambra
Acórdão n.º 403/89
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, de várias disposições da Lei n.º 13/85, de 6 de Julho, no que respeita à sua aplicação à Região Autónoma dos Açores
Decreto Legislativo Regional n.º 11/89/A
Altera os artigos 7.º, 9.º e 21.º do Decreto Legislativo Regional n.º 7/86/A, de 25 de Fevereiro [Lei de Orientação Agrícola - Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA)]
Decreto-Lei n.º 240-A/89
Institui a Fundação de Serralves e aprova os respectivos estatutos
Portaria n.º 577/89
Alarga o quadro do pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, para integração de funcionários do ex-Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego
Despacho Normativo n.º 69/89
Cria o curso técnico-profissional de Bibliotecas, Arquivo e Documentação nas Escolas Secundárias de José Falcão, em Coimbra, Josefa de Óbidos, em Lisboa, e Filipa de Vilhena, no Porto
Decreto-Lei n.º 238/89
Estabelece a obrigatoriedade de utilização de diversos equipamentos em veículos automóveis