Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 18/89/A, da Região Autónoma dos Açores, que cria na dependência directa do Presidente do Governo Regional dos Açores o Gabinete de Emigração e Apoio às Comunidades Africanas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 19 de Maio de 1989
De ter sido rectificada a Portaria n.º 544/89, do Ministério da Educação, que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1989-1990, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 159 (suplemento), de 13 de Julho de 1989
De ter sido rectificada a Portaria n.º 390/89, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que estabelece normas de atribuição das prestações de desemprego aos trabalhadores das empresas sinistradas do Chiado, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 2 de Junho de 1989
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 198/89, do Ministério das Finanças, que suspende temporariamente os direitos previstos na Pauta dos Direitos de Importação (PDI) para certos produtos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 141, de 22 de Junho de 1989
De ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna público ter sido concluído o processo de vinculação pelas Altas Partes Contratantes do Acordo sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, aprovado pelo Decreto n...
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 192/89, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que estabelece os princípios orientadores da utilização dos aditivos alimentares nos géneros alimentícios e revoga diversos diplomas sobre esta matéria, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 131, de 8 de Junho de 1989
Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional e a seu pedido, o Dr. António Norberto Azevedo Rosa do cargo de Secretário Regional da Educação e Cultura
Nomeia o Dr. Aurélio Henrique Silva Franco da Fonseca Secretário Regional da Educação e Cultura
Reconhece a Associação de Beneficiários de Burgães como pessoa colectiva de direito público
Aprova o regulamento interno do Hospital Geral de Santo António
Eleição de dois membros do Conselho Superior de Defesa Nacional
Alarga a área de recrutamento da Região de Turismo de Dão-Lafões
Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe de divisão de pessoal não docente
Actualiza as pensões degradadas da ex-administração ultramarina
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Zambujeira e Brunheira», situada na freguesia de Cabeça Gorda, concelho de Beja