Portaria n.º 603/89
Estabelece que para efeitos de integração nos quadros que decorra de concurso ou convite sejam garantidos aos trabalhadores os direitos adquiridos no Instituto do Investimento Estrangeiro, assim como a categoria atribuída
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 613/89
Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa a conferir o grau de licenciado em Engenharia Informática e de Computadores, nos ramos de Sistemas Computacionais, de Programação e Sistemas de Informação, de Informática Industrial e de Inteligência Artificial, e regula o respectivo curso
Portaria n.º 608/89
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Zambujeira e Brunheira», situada na freguesia de Cabeça Gorda, concelho de Beja
Declaração
De terem sido autorizadas alterações no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 1174853 contos
Portaria n.º 610/89
Autoriza a Universidade dos Açores a conferir o grau de licenciado em Biologia, nos ramos de Biologia Ambiental e Evolução e de Biologia Aplicada, e regula o respectivo curso
Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/89
Aprova a revisão do PCEDED - Programa de Correcção Estrutural do Défice Externo e do Desemprego
Portaria n.º 612/89
Fixa o número de vagas para os cursos conducentes obtenção dos diplomas de estudos superiores especializados ministrados pelo Instituto Politécnico do Porto, através do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto
Decreto-Lei n.º 241/89
Regulamenta o Estatuto Social do Bombeiro, aprovado pela Lei n.º 21/87 , de 20 de Junho
Portaria n.º 609/89
Altera a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, aprovada pela Portaria n.º 920/84, de 15 de Dezembro
Portaria n.º 607/89
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Defesa do Gato», situada na freguesia do Vimieiro, concelho de Arraiolos
Portaria n.º 605/89
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta da Moita da Vaca», «Quinta do Canhoto», «Quinta da Paredade» e outras, situadas na freguesia de Riodades, e «Fornos», «Serra» e outras, situadas na freguesia de Paredes da Beira, concelho de São João da Pesqueira
Portaria n.º 611/89
Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de professores do ensino básico, na variante de Matemática e Ciências da Natureza
Portaria n.º 606/89
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade dos Cachopos», situada na freguesia e concelho de Mértola
Portaria n.º 604/89
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Horta das Pipas» e «Herdade das Pipas», situadas nas freguesias de São Marcos do Campo e Monsaraz, concelho de Reguengos de Monsaraz
Aviso
Torna público ter o embaixador de Portugal junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, depositado, em 3 de Julho de 1989, o instrumento de ratificação do Acordo Internacional sobre as Madeiras Tropicais, 1983