Portaria n.º 631/89
Aprova o impresso de modelo do diploma de conclusão com aproveitamento dos cursos técnico-profissionais instituídos no âmbito do ensino secundário
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 629/89
Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da Escola Superior Agrária, a conferir o grau de bacharel em Gestão de Recursos Florestais e aprova o respectivo plano de estudos
Aviso
Torna público ter o Governo da Argentina apresentado, em 14 de Abril último, uma objecção relativamente à extensão da aplicação às ilhas Falkland (Malvinas) da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, efectuada pelo Reino Unido quando procedeu à ratificação desta Convenção, em...
Portaria n.º 626/89
Aprova o quadro de pessoal privativo da Direcção de Gestão Habitacional de Santo André (DGHSA)
Aviso
Torna público ter o Governo de Moçambique aderido, em 1 de Maio de 1989, ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados
Aviso
Torna público ter o embaixador de Portugal junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, depositado, em 3 de Julho de 1989, o instrumento de ratificação do Acordo Que Cria o Fundo Comum para os Produtos de Base, concluído em Genebra em 27 de Junho de 1980
Portaria n.º 630/89
Reorganiza o curso de licenciatura em Engenharia Electrotécnica e de Computadores ministrado pelo Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa
Aviso
Torna público ter o Governo da Argentina apresentado uma objecção relativamente à extensão da aplicação às ilhas Falkland (Malvinas), ilhas Geórgia do Sul e Sanduíche do Sul da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 18 de Dezembro...
Portaria n.º 628/89
Autoriza a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro a conferir o grau de licenciado em Enologia e regula o respectivo curso. Extingue o curso superior de Enologia criado pela Portaria n.º 233/84, de 13 de Abril, na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Aviso
Torna público ter o Governo do Haiti depositado, em 19 de Abril de 1989, o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Transporte de Passageiros por Mar e respectivo Protocolo, feitos em Bruxelas em 29 de Abril de 1961
Portaria n.º 625/89
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado
Portaria n.º 623/89
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, a conferir o grau de bacharel em Tecnologia em Conservação e Restauro
Decreto-Lei n.º 245/89
Confere ao Banco de Portugal competência para assegurar as relações com o Fundo Monetário Internacional
Portaria n.º 624/89
Sujeita ao regime de preços máximos os preços de venda dos vinhos maduros comuns de consumo, brancos, tintos ou rosés, no continente, a partir de 16 de Agosto de 1989. Revoga a Portaria n.º 559-A/39, de 18 de Julho
Decreto-Lei n.º 243/89
Modifica as regras de comunicação do Banco de Portugal de determinados elementos relativos a títulos expressos ou pagáveis em moeda estrangeira detidos por residentes e retira a este Banco a obrigação de divulgar a data a partir da qual estes títulos ficam ao dispor dos respectivos titulares. Altera os artigos 17.º e 20...