Decreto-Lei n.º 246/89
Estabelece nas instituições hospitalares ou estabelecimentos de saúde a criação de quadros complementares de supranumerários
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 622/89
Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de professores do ensino básico, na variante de Educação Visual
Decreto-Lei n.º 247/89
Aprova o regime de apoio técnico e financeiro a programas de reabilitação profissional de pessoas deficientes. Revoga a alínea m) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio, e o Despacho Normativo n.º 52/82, de 25 de Março
Portaria n.º 621/89
Estabelece os termos e as condições para a concretização do direito dos bombeiros abrangidos pelos regimes contributivos de segurança social à bonificação das pensões de reforma por invalidez, velhice e de sobrevivência
Decreto-Lei n.º 244/89
Disciplina a relevância do tempo de serviço prestado pelos funcionários e agentes da Administração
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 38973 contos
Portaria n.º 617/89
Actualiza as retribuições e o valor das respectivas diuturnidades - 1988 - do pessoal abrangido pela Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril
Portaria n.º 618/89
Autoriza a Universidade da Beira Interior a conferir o grau de licenciado em Química Industrial
Portaria n.º 614/89
Aprova os selos a afixar em cada fonograma autenticado, de edição exclusiva da Imprensa Nacional-Casa da Moeda
Portaria n.º 616/89
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de divisão da Divisão de Desenvolvimento de Aplicações do quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas
Portaria n.º 619/89
Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da Escola Superior Agrária, a conferir o grau de bacharel em Maquinaria Agrícola
Portaria n.º 615/89
Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de director de serviços do Departamento de Informação, Relações Públicas e Documentação do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas
Portaria n.º 620/89
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda a conferir, por intermédio da Escola Superior de Educação, o diploma do curso de professores do ensino básico, na variante de Português e Francês