Decreto-Lei n.º 252/89
Altera o Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso
Torna público ter o Laos depositado a 6 de Abril de 1989, junto do Governo dos Estados Unidos da América, o instrumento de ratificação da Convenção para a Repressão da Captura Ilegal de Aeronaves
Despacho Normativo n.º 74/89
Estabelece normas técnicas necessárias para execução do Decreto-Lei n.º 312/88, de 7 de Setembro, sobre a produção, controlo e certificação da batata-semente
Portaria n.º 635/89
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Mortágua
Portaria n.º 632/89
Fixa para a campanha de comercialização de 1989-1990 os preços de referência para o tomate, cereja, damasco, ameixa, pêssego, uva de mesa e limão
Decreto-Lei n.º 248/89
Cria, na dependência do Instituto Português do Património Cultural, o Museu Nacional de Etnologia
Portaria n.º 634/89
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira do quadro de pessoal próprio do Município de São Brás de Alportel
Decreto-Lei n.º 251/89
Estatui a possibilidade de aprovação dos processos de empreendimentos turísticos independentes de quaisquer outras formalidades
Portaria n.º 636/89
Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da Escola Superior Agrária, a conferir o grau de bacharel em Contabilidade e Administração e aprova o respectivo plano de estudos
Portaria n.º 633/89
Altera o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Portalegre
Decreto-Lei n.º 250/89
Concede à CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L., autorização de criação e de início de funcionamento dos Institutos Superiores de Ciências Dentárias de Lisboa e do Porto, bem como de leccionação de cursos de Medicina Dentária
Declaração
De ter sido rectificada a Lei Constitucional n.º 1/89, da Assembleia da República, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 155 (suplemento), de 8 de Julho de 1989
Decreto-Lei n.º 249/89
Transfere o Instituto de Investigação Científica Tropical para o Ministério do Planeamento e da Administração do Território e integra o Museu de Etnologia no Museu Nacional de Etnologia. Primeira alteração do Decreto-Lei n.º 3/87 de 3 de Janeiro. Revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/86, de 3 de Abril
Aviso
Torna público ter a Espanha ratificado, em 23 de Junho de 1989, vários instrumentos do Conselho da Europa
Portaria n.º 627/89
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir os diplomas de estudos superiores especializados em Administração Escolar e Animação Comunitária e Educação de Adultos e regulamenta os respectivos cursos e condições de acesso