Decreto Regulamentar n.º 22/89
Altera o sistema de verificação de incapacidades permanentes criado pelo Decreto Regulamentar n.º 57/87, de 11 de Agosto (1.ª alteração)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Legislativo Regional n.º 14/89/A
Estabelece as normas relativas aos dadores de sangue na Região Autónoma dos Açores
Decreto-Lei n.º 255/89
Altera a redacção artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 491/85, de 26 de Novembro (estabelece disposições relativas às contra-ordenações no âmbito do direito laboral e da disciplina jurídica sobre higiene, segurança, medicina do trabalho, acidentes de trabalho e doenças profissionais)
Aviso
Torna público terem São Marinho e o Butão depositado, respectivamente a 13 e 17 de Maio, junto do Governo dos Estados Unidos da América, os instrumentos de adesão à Convenção da Aviação Civil Internacional
Portaria n.º 643/89
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Herdade da Sanguessuga» e «Panasqueira», situadas nas freguesias de Odivelas e Figueira de Cavaleiros, concelho de Ferreira do Alentejo
Aviso
Torna público ter o Governo do Estado do Qatar depositado, a 13 de Junho de 1989, junto do Governo dos Estados Unidos da América, o instrumento de adesão ao Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 12706 contos
Portaria n.º 644/89
Fixa as normas especiais respeitantes à execução dos serviços oficiais cujas isenções e reduções de taxas cessam a partir de 1 de Janeiro de 1990
Decreto-Lei n.º 253/89
Exclui as ajudas provenientes do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) - Secção Garantia do âmbito de aplicação da alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 52/88 , de 19 de Fevereiro, por incompatibilidade com o ordenamento jurídico comunitário
Portaria n.º 638/89
Cria um lugar de assessor no quadro único dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação
Portaria n.º 639/89
Cria no Instituto Superior de Engenharia de Coimbra o curso de bacharelato em Engenharia Informática e de Sistemas e regula o respectivo curso...
Aviso
Torna público terem sido adoptadas taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar desde 31 de Julho de 1989
Decreto-Lei n.º 254/89
Modifica o regime das deduções aos prémios, por abandono definitvo da cultura da vinha, que revertem a favor das adegas cooperativas e associações de viticultores. Altera o Decreto-Lei n.º 259-A/87, de 26 de Junho
Portaria n.º 640/89
Altera algumas das disposições da Portaria n.º 102/88, de 12 de Fevereiro (define os objectivos do Programa de Agrupamentos de Defesa Sanitária para Bovinos e Pequenos Ruminantes)
Portaria n.º 637/89
Cria um lugar de engenheiro assessor no quadro único dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação