Portaria n.º 699/89
Substitui os modelos dos livretes de actividade para as embarcações da pesca do largo, da pesca costeira e da pesca local
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 698/89
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz
Portaria n.º 696/89
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Nova de Famalicão na parte respeitante ao pessoal médico e de enfermagem
Portaria n.º 697/89
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real - valência de pneumologia
Decreto-Lei n.º 259/89
Cria o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social
Declaração
Aprova novos modelos da guia de pagamento e da declaração do regime especial dos pequenos retalhistas, a que se referem as alíneas b) e c), ambas do n.º 1 do artigo 67.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Portaria n.º 695/89
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de Registo de Dados a funcionários da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Decreto do Presidente da República n.º 54/89
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Octávio Neto Valério para o cargo de embaixador de Portugal em Berna
Decreto do Presidente da República n.º 56/89
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Manuel Peixoto de Villas-Boas de Vasconcelos Faria para o cargo de embaixador de Portugal em Pequim
Decreto-Lei n.º 258/89
Permite a inscrição, a título facultativo, dos governadores e vice-governadores civis na Caixa Geral de Aposentações e no Montepio dos Servidores do Estado
Decreto do Presidente da República n.º 55/89
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Manuel António Pacheco Jorge Barreiros para o cargo de representante permanente de Portugal na Delegação Permanente de Portugal junto das Negociações Militares em Viena, no quadro da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa (CSCE)
Decreto do Presidente da República n.º 53/89
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel Nataniel de Carvalho Costa do cargo de embaixador de Portugal em Berna
Portaria n.º 694/89
Homologa as condições de aprovisionamento do Estado na área de fotocopiadoras, duplicadores e gravadores de matrizes e os contratos tipo de assistência pós-venda integrantes dos acordos de desconto celebrados através da Direcção-Geral do Património do Estado
Portaria n.º 691/89
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do Cancelão», «Pedras Ferreiras», «Aroeiras», «Coutada de Cima», «Moinho do Padre», «Farrusco», «Barraqueira e Pombal», «Fonte Santa de Cima», «Fonte de Frade» e outras, situadas na freguesia e concelho de Fronteira