Decreto-Lei n.º 270/89
Estabelece medidas preventivas e punitivas de violência associada ao desporto
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 267/89
Altera diversas normas relativas ao passaporte especial. Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 438/88, de 29 de Novembro
Declaração
De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 5136926 contos
Decreto-Lei n.º 268/89
Autoriza a celebração de contratos de trabalho a prazo certo no âmbito do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Decreto n.º 34/89
Desafecta uma parcela de terreno do domínio público fluvial junto ao rio Lis
Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/89
Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para a Argentina da nacional deste país Luísa Angélica Casco
Portaria n.º 700/89
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 330-E/89, de 8 de Maio, que fixa os preços limiares de importação para efeitos de construção dos direitos niveladores aplicáveis à importação de cereal em grão, por tonelada de cereal
Decreto-Lei n.º 262/89
Estabelece as normas relativas ao projecto, execução, abastecimento e manutenção das instalações de gás combustível em imóveis, designadas abreviadamente por instalações de gás
Portaria n.º 701/89
Altera o quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) - carreira de educador de infância
Decreto-Lei n.º 263-A/89
Autoriza a participação de Portugal no Fundo Comum para os Produtos de Base
Decreto Regulamentar n.º 25/89
Estabelece o regime jurídico das carreiras e categorias do pessoal civil dos serviços departamentais das forças armadas
Decreto-Lei n.º 261/89
Define o regime jurídico da actividade de culturas marinhas. Revoga o Decreto de 31 de Dezembro de 1895, as Portarias n.os 22608, de 1 de Abril de 1967, 22899, de 15 de Setembro de 1967, 598/73, de 5 de Setembro, e 352/74, de 8 de Junho, o Decreto-Lei n.º 254/87, de 24 de Junho, e, parcialmente, os Decretos n...
Decreto-Lei n.º 263/89
Aprova o Estatuto das Entidades Instaladoras e Montadoras e define os grupos profissionais associados à indústria dos gases combustíveis