Portaria n.º 705/89
Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Informação e Monitorização da Direcção-Geral do Ordenamento do Território a técnicos superiores de 1.ª classe
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Lei n.º 26/89
Atribuição de uma subvenção vitalícia aos cidadãos que participaram na revolta de 18 de Janeiro de 1934
Portaria n.º 703/89
Autoriza as ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Armada, do Exército e da Força Aérea que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro
Decreto-Lei n.º 277/89
Altera uma norma sobre integração de pessoal não docente nos novos quadros dos Institutos Superiores de Engenharia de Lisboa, do Porto e de Coimbra. Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 482/85, de 14 de Novembro
Decreto-Lei n.º 275/89
Prevê a existência de um representante do departamento que tutela o ordenamento do território na Comissão do Domínio Público Marítimo. Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 300/84, de 7 de Setembro
Portaria n.º 713/89
Fixa para o ano de 1990 as correspondências entre as classes das autorizações contidas nos alvarás de empreiteiro de obras públicas e de industrial de construção civil e os valores das obras que podem ser executadas a coberto de cada classe
Despacho Normativo n.º 77/89
Adita um artigo, 331.º-A, ao Regulamento das Alfândegas e um parágrafo ao artigo 356.º do mesmo Regulamento
Aviso
Torna público que o Governo da República das Ilhas Marshall depositou o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos, de 1978
Aviso
Torna público que a República Federal da Alemanha ratificou o Protocolo n.º 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Aviso
Torna público ter o Governo da Hungria depositado o seu instrumento de acessão ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono junto do Secretário-Geral das Nações Unidas
Portaria n.º 708/89
Aprova a tabela de preços relativa a serviços prestados pelo Centro Nacional de Protecção Agrícola na área do controlo e certificação de batata-semente
Portaria n.º 706/89
Dispensa o requisito habilitacional para o lugar de chefe de divisão da Delegação Regional de Vila Franca de Xira do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa
Aviso
Torna público que o Governo da República de Malta depositou, em 20 de Março de 1989, o instrumento de ratificação à Convenção do Regulamento Internacional para a Prevenção de Colisões no Mar, de 1972
Portaria n.º 710/89
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Contadores de Tempo
Declaração
De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 1478827 contos