Portaria n.º 714/89
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Cinemómetros-Radar. Revoga a Portaria n.º 364/89, de 20 de Maio
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Lei n.º 34/89
Alteração dos nomes das freguesias das Caldas da Rainha e Santo Onofre para Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo e Caldas da Rainha - Santo Onofre
Portaria n.º 707/89
Cria as Conservatórias dos Registos Predial e Comercial de Alcochete, Azambuja, Chamusca, Ferreira do Zêzere, Gavião, Mortágua e Proença-a-Nova
Lei n.º 27/89
Autorização ao Governo para legislar sobre o acesso à indústria petrolífera e o exercício da sua actividade
Portaria n.º 712/89
Adita no capítulo III o n.º 24-A ao regulamento homologado pela Portaria n.º 68/89, de 31 de Janeiro
Decreto n.º 36/89
Aprova o Acordo Relativo à Assistência Técnica entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique nos Domínios do Trabalho e do Emprego
Aviso
Torna público que os Governos do Burquina Faso e da Áustria depositaram os seus instrumentos de ratificação do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono
Portaria n.º 711/89
Cria no Instituto Superior de Engenharia do Porto, do Instituto Politécnico do Porto, os cursos de bacharelato em Engenharia Electrotécnica - Electrónica Industrial e Engenharia Electrotécnica - Sistemas de Energia e regula os respectivos cursos...
Portaria n.º 709/89
Aprova os montantes das taxas a cobrar pelo Centro Nacional de Protecção da Produção Agrícola no âmbito do processo do Catálogo Nacional de Variedades de Batata (CNVB)
Lei n.º 28/89
Aplicação da Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto, Lei da Caça, à Região Autónoma da Madeira
Decreto Regulamentar Regional n.º 17/89/M
Põe em execução o orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1989
Aviso
Torna público que o Governo das Baamas depositou o instrumento de adesão ao Tratado Proibindo a Instalação de Armas Nucleares no Fundo dos Mares e Oceanos, assim como nos Seus Subsolos
Portaria n.º 704/89
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 764/86, de 26 de Dezembro (taxas de juro dos certificados de aforro). Revoga o n.º 3.º da Portaria n.º 764/86, de 26 de Dezembro, e as Portarias n.os 197/88, de 28 de Março, e 229-C/89, de 18 de Março
Aviso
Torna público que o Governo de Antígua e Barbuda depositou o instrumento de sucessão ao Tratado Proibindo a Instalação de Armas Nucleares nos Fundos dos Mares