Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-08-24 Assembleia da República Diário da República n.º 194/1989, Série I de 1989-08-24 1.ª Série

Lei n.º 52/89

Elevação da povoação de Paião à categoria de vila

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1989-08-24 Assembleia da República Diário da República n.º 194/1989, Série I de 1989-08-24 1.ª Série

Lei n.º 41/89

Criação da freguesia de Ribeira do Fárrio no concelho de Vila Nova de Ourém

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1989-08-24 Assembleia da República Diário da República n.º 194/1989, Série I de 1989-08-24 1.ª Série

Lei n.º 43/89

Elevação da povoação de Cacia à categoria de vila

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1989-08-24 Assembleia da República Diário da República n.º 194/1989, Série I de 1989-08-24 1.ª Série

Lei n.º 40/89

Criação da freguesia de Assentiz no concelho de Rio Maior

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1989-08-24 Assembleia da República Diário da República n.º 194/1989, Série I de 1989-08-24 1.ª Série

Lei n.º 46/89

Elevação da povoação de São João de Ver à categoria de vila

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1989-08-24 Assembleia da República Diário da República n.º 194/1989, Série I de 1989-08-24 1.ª Série

Lei n.º 37/89

Criação da freguesia de Cortes no concelho de Monção

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1989-08-24 Assembleia da República Diário da República n.º 194/1989, Série I de 1989-08-24 1.ª Série

Lei n.º 39/89

Criação da freguesia de Afonsoeiro no concelho do Montijo

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1989-08-24 Assembleia da República Diário da República n.º 194/1989, Série I de 1989-08-24 1.ª Série

Lei n.º 36/89

Alteração dos limites da freguesia de Pereiras-Gare, concelho de Odemira

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1989-08-24 Assembleia da República Diário da República n.º 194/1989, Série I de 1989-08-24 1.ª Série

Lei n.º 38/89

Criação da freguesia de Comporta no concelho de Alcácer do Sal

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1989-08-24 Assembleia da República Diário da República n.º 194/1989, Série I de 1989-08-24 1.ª Série

Lei n.º 44/89

Elevação da povoação de Vila Chã de São Roque à categoria de vila

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1989-08-24 Assembleia da República Diário da República n.º 194/1989, Série I de 1989-08-24 1.ª Série

Lei n.º 45/89

Elevação da povoação de Eixo à categoria de vila

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1989-08-24 Assembleia da República Diário da República n.º 194/1989, Série I de 1989-08-24 1.ª Série

Lei n.º 42/89

Elevação da povoação de Oiã à categoria de vila

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1989-08-24 Assembleia da República Diário da República n.º 194/1989, Série I de 1989-08-24 1.ª Série

Lei n.º 47/89

Elevação da povoação de Mozelos à categoria de vila

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1989-08-23 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 193/1989, Série I de 1989-08-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 279/89

Actualiza as remunerações dos militares do serviço militar obrigatório

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1989-08-23 Assembleia da República Diário da República n.º 193/1989, Série I de 1989-08-23 1.ª Série

Lei n.º 35/89

Alteração da denominação do concelho de Vila Nova de Ourém, da freguesia de Vila Nova de Ourém e da freguesia de Ourém

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