Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-08-24 Assembleia da República Diário da República n.º 194/1989, Série I de 1989-08-24 1.ª Série

Lei n.º 51/89

Elevação da povoação de Torre de D. Chama à categoria de vila

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1989-08-24 Assembleia da República Diário da República n.º 194/1989, Série I de 1989-08-24 1.ª Série

Lei n.º 57/89

Elevação da povoação de Paranhos da Beira à categoria de vila

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1989-08-24 Assembleia da República Diário da República n.º 194/1989, Série I de 1989-08-24 1.ª Série

Lei n.º 56/89

Elevação da povoação de Aldeia do Carvalho à categoria de vila

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1989-08-24 Assembleia da República Diário da República n.º 194/1989, Série I de 1989-08-24 1.ª Série

Lei n.º 58/89

Elevação da povoação de Loriga à categoria de vila

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1989-08-24 Assembleia da República Diário da República n.º 194/1989, Série I de 1989-08-24 1.ª Série

Lei n.º 60/89

Elevação da povoação de Pêro Pinheiro à categoria de vila

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1989-08-24 Assembleia da República Diário da República n.º 194/1989, Série I de 1989-08-24 1.ª Série

Lei n.º 65/89

Elevação da povoação de Amora à categoria de vila

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1989-08-24 Assembleia da República Diário da República n.º 194/1989, Série I de 1989-08-24 1.ª Série

Lei n.º 64/89

Elevação da povoação de Pedroso à categoria de vila

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1989-08-24 Assembleia da República Diário da República n.º 194/1989, Série I de 1989-08-24 1.ª Série

Lei n.º 59/89

Elevação da povoação de Forte da Casa à categoria de vila

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1989-08-24 Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 194/1989, Série I de 1989-08-24 1.ª Série

Portaria n.º 718/89

Estabelece os preços de referência para a maçã e pêra para a campanha de 1989-1990

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1989-08-24 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 194/1989, Série I de 1989-08-24 1.ª Série

Portaria n.º 717/89

Dá nova redacção ao n.º 13.º da Portaria n.º 330-A/89, de 8 de Maio, que fixa um subsídio para os cereais produzidos na campanha de 1989-1990, ao trigo, cevada, triticale e milho

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1989-08-24 Assembleia da República Diário da República n.º 194/1989, Série I de 1989-08-24 1.ª Série

Lei n.º 61/89

Elevação da povoação de São Vicente de Alfena à categoria de vila

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1989-08-24 Assembleia da República Diário da República n.º 194/1989, Série I de 1989-08-24 1.ª Série

Lei n.º 53/89

Elevação da povoação de São João do Campo à categoria de vila

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1989-08-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 194/1989, Série I de 1989-08-24 1.ª Série

Portaria n.º 721/89

Adita à Portaria n.º 441/86, de 13 de Agosto, que regula o curso de Educação Especial da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, um n.º 15.º-A, que cria um contingente especial para estudantes oriundos dos países africanos de expressão oficial portuguesa

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1989-08-24 Assembleia da República Diário da República n.º 194/1989, Série I de 1989-08-24 1.ª Série

Lei n.º 49/89

Elevação da povoação de Pias à categoria de vila

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1989-08-24 Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 194/1989, Série I de 1989-08-24 1.ª Série

Portaria n.º 716/89

Publica a lista discriminativa dos bens transferidos do Gabinete da Área de Sines (GAS) para o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) sitos no Centro Urbano de Santo André

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