Decreto-Lei n.º 285/89
Aprova a orgânica do Serviço de Informática do Ministério da Saúde
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 728/89
Autoriza a Universidade Aberta a conferir o grau de mestre em Comunicação Educacional Multimedia e regula o respectivo curso especializado
Aviso
Torna público ter, em 13 de Abril de 1989, o Governo da República do Vanuatu depositado o seu instrumento de acessão ao Protocolo de 1978 Relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973
Aviso n.º 7/89
Estabelece várias disposições para cumprimento pelas sociedades administradoras de compras em grupo (SACEG)
Portaria n.º 729/89
Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de mestre em Engenharia Civil e regula o respectivo curso especializado
Portaria n.º 724/89
Cria no quadro da Direcção-Geral da Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) um lugar de assessor da carreira técnica superior
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 221066 contos
Portaria n.º 726/89
Aprova a composição e o regulamento do Conselho Responsável pelas Actividades de Formação (CRAF) do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV)
Aviso
Torna público ter o embaixador de Portugal junto das Nações Unidas em Nova Iorque depositado, em 17 de Julho de 1979, o instrumento de ratificação do Acordo Internacional do Trigo, 1986
Aviso
Torna público ter o Governo da República Helénica depositado, em 10 de Maio de 1989, o instrumento de adesão ao Protocolo de 1976 à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Prejuízos Devidos a Poluição por Hidrocarbonetos, de 1969
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2087097 contos