Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-08-29 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 198/1989, Série I de 1989-08-29 1.ª Série

Portaria n.º 735/89

Altera o quadro anexo à Portaria n.º 351/87, de 29 de Abril

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1989-08-29 Ministério das Finanças Diário da República n.º 198/1989, Série I de 1989-08-29 1.ª Série

Portaria n.º 734/89

Cria a Subdelegação Aduaneira de Bemposta, dependente da Delegação Aduaneira de Miranda do Douro

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1989-08-29 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 198/1989, Série I de 1989-08-29 1.ª Série

Portaria n.º 737/89

Alarga o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

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1989-08-28 Assembleia da República Diário da República n.º 197/1989, Série I de 1989-08-28 1.ª Série

Lei n.º 73/89

Criação da freguesia de Montes no concelho de Alcobaça

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1989-08-28 Assembleia da República Diário da República n.º 197/1989, Série I de 1989-08-28 1.ª Série

Lei n.º 74/89

Criação da freguesia de Carreira no concelho de Leiria

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1989-08-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 197/1989, Série I de 1989-08-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 79/89

Homologa os Estatutos da Universidade de Coimbra

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1989-08-28 Assembleia da República Diário da República n.º 197/1989, Série I de 1989-08-28 1.ª Série

Lei n.º 71/89

Criação da freguesia de Ribafria no concelho de Alenquer

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1989-08-28 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 197/1989, Série I de 1989-08-28 1.ª Série

Portaria n.º 730/89

Altera o quadro de pessoal da Inspecção-Geral do Trabalho

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1989-08-28 Assembleia da República Diário da República n.º 197/1989, Série I de 1989-08-28 1.ª Série

Lei n.º 75/89

Criação da freguesia de Usseira no concelho de Óbidos

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1989-08-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 197/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-08-28 1.ª Série

Portaria n.º 732/89

Aprova o Regulamento dos Concursos Especiais para Acesso ao Ensino Superior

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1989-08-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 197/1989, Série I de 1989-08-28 1.ª Série

Portaria n.º 731/89

Introduz alteração no quadro II do anexo I da Portaria n.º 543/88, de 11 de Agosto, que criou e aprovou a estrutura curricular do curso de licenciatura em Sociologia na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

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1989-08-28 Assembleia da República Diário da República n.º 197/1989, Série I de 1989-08-28 1.ª Série

Lei n.º 72/89

Criação da freguesia de Olival de Basto no concelho de Loures

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1989-08-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 197/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-08-28 1.ª Série

Portaria n.º 733/89

Aprova o Regulamento do Acesso ao Ensino Superior para Supranumerários

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1989-08-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 196/1989, Série I de 1989-08-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/89

Actualiza os níveis de remuneração mensal ilíquida dos membros dos conselhos de gestão ou de administração de empresas públicas

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1989-08-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 196/1989, Série I de 1989-08-26 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Convenção sobre a Constituição de Um Fundo Internacional por Compensação de Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, 1971, entrado em vigor para os Governos da República do Vanuatu e do Canadá, respectivamente, em 13 e 24 de Abril de 1989

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