Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 251/89, dos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o regulamento de acesso a várias categorias profissionais dos marítimos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 6 de Abril de 1989
Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, a conferir o grau de mestre em Psicologia nas áreas de especialização em Psicologia Pedagógica e Psicologia do Desenvolvimento Vocacional e regula o respectivo curso especializado
Autoriza a Universidade Lusíada a iniciar o funcionamento de um curso de mestrado em Direito
Cria, na Região Autónoma dos Açores, o Gabinete PEDIP - Açores (Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa)
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 233/89, da Presidência do Conselho de Ministros, que transfere para a dependência técnica e administrativa do Instituto Português do Património Cultural o Museu de Etnologia e História do Douro Litoral, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 25 de Julho de 1989
Cria o Conselho Regional dos Transportes e Comunicações (CRTC). Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/79/A, de 20 de Setembro
Aprova o regulamento do Subprograma 1.2 - Infra-Estruturas Tecnológicas do Programa 1 - Infra-Estruturas de Base e Tecnológicas, integrado no Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa (PEDIP), criado ao abrigo do Regulamento n.º 2053/88 (CEE)
De ter sido rectificada a Portaria n.º 626/89, dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o quadro de pessoal privativo da Direcção de Gestão Habitacional de Santo André (DGHSA), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 180, de 7 de Agosto de 1989
Altera a composição da Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 251/89, do Ministério do Comércio e Turismo, que estatuir a possibilidade de aprovação dos processos de empreendimentos turísticos independentemente de quaisquer outras formalidades, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 181, de 8 de Agosto de 1989
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 4/89/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino não superior, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 29 de Junho de 1989
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 17/89/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova o orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1989, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 11 de Julho de 1989
Altera a designação do mestrado em Extensão Rural da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro para mestrado em Extensão e Desenvolvimento Rural
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 1613868 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 175, de 1 de Agosto de 1989