Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-09-04 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 203/1989, Série I de 1989-09-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 301/89

Extingue a carreira de técnico de educação e a categoria de técnico orientador pedagógico dos centros regionais de segurança social e da Direcção-Geral da Segurança Social

1989-09-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 203/1989, Série I de 1989-09-04 1.ª Série

Portaria n.º 764/89

Fixa o número máximo de vagas para a inscrição no ano lectivo de 1989-1990 no 2.º ano dos cursos de formação inicial de professores do ensino secundário ministrados pelas faculdades de letras e de ciências sociais e humanas

1989-09-02 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 202/1989, Série I de 1989-09-02 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 22/89/M

Cria o Conselho da Juventude da Madeira (CJM)

1989-09-02 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 202/1989, Série I de 1989-09-02 1.ª Série

Portaria n.º 762/89

Altera os n.os 6.º, 8.º, 9.º, 10.º, 12.º e 13.º da Portaria n.º 608/87, de 15 de Julho, que regulamenta as disposições legais relativas à concessão de prémio de abandono definitivo da cultura da vinha, instituído pelo Decreto-Lei n.º 259-A/87, de 26 de Junho

1989-09-02 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 202/1989, Série I de 1989-09-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 293/89

Altera o Decreto-Lei n.º 264/81 , de 3 de Setembro (cria a Reserva Natural da Berlenga)

1989-09-02 Ministério das Finanças Diário da República n.º 202/1989, Série I de 1989-09-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 291/89

Extingue a obrigatoriedade de apresentação do título de propriedade para efeitos da declaração para um regime aduaneiro

1989-09-02 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 202/1989, Série I de 1989-09-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 292/89

Altera algumas disposições do Regulamento Geral sobre o Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 251/87, de 24 de Junho

1989-09-02 Ministério das Finanças Diário da República n.º 202/1989, Série I de 1989-09-02 1.ª Série

Portaria n.º 760/89

Estabelece a delimitação espacial das áreas mais carecidas de iniciativas empresariais, bem como a percentagem mínima dos seus recursos em empreendimentos a promover nas mesmas áreas

1989-09-02 Ministério da Educação Diário da República n.º 202/1989, Série I de 1989-09-02 1.ª Série

Portaria n.º 763/89

Aprova, com as alterações propostas, o plano de estudos do curso de Direito da Universidade Lusíada

1989-09-02 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 202/1989, Série I de 1989-09-02 1.ª Série

Portaria n.º 761/89

Regulamenta alguns aspectos do Decreto-Lei n.º 204-A/89, de 23 de Junho, que estabelece regras de recrutamento e acesso do pessoal com funções policiais do quadro da Polícia de Segurança Pública

1989-09-02 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 202/1989, Série I de 1989-09-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 294/89

Disciplina a admissão de pessoal contratado para os GAT (gabinetes de apoio técnico)

1989-09-02 Ministério das Finanças Diário da República n.º 202/1989, Série I de 1989-09-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 289/89

Altera o Decreto-Lei n.º 248/88 , de 15 de Julho (cria as sociedades de fomento empresarial)

1989-09-02 Ministério das Finanças Diário da República n.º 202/1989, Série I de 1989-09-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 290/89

Altera o Decreto-Lei n.º 328/88 , de 27 de Setembro

1989-09-01 Ministério da Educação Diário da República n.º 201/1989, Série I de 1989-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 758/89

Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Medicina, a conferir o grau de mestre em Medicina Escolar e regula o respectivo curso especializado

1989-09-01 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 201/1989, Série I de 1989-09-01 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 21/89/M

Estabelece medidas sobre a protecção dos recursos florestais. Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 10/83/M, de 1 de Agosto