Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-09-07 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 206/1989, Série I de 1989-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 782/89

Sujeita os ananases ou abacaxis frescos, no continente, ao regime de margens de comercialização fixadas a que se refere a alínea e) do n.º 1 artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho. Revoga as Portarias n.os 42/86, de 1 de Fevereiro, 363/86, de 11 de Julho, e 249/88, de 22 de Abril

1989-09-07 Assembleia da República Diário da República n.º 206/1989, Série I de 1989-09-07 1.ª Série

Lei n.º 85/89

Introduz alterações à Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, lei de organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional

1989-09-07 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 206/1989, Série I de 1989-09-07 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M

Estabelece a estrutura orgânica da Assembleia Legislativa Regional da Madeira. Revoga o Decreto Regional n.º 19/81/M, de 1 de Outubro

1989-09-06 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 205/1989, Série I de 1989-09-06 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 23/89/M

Estabelece as condições de ingresso na carreira técnico-profissional, nível 3, às actuais ajudantes de creche e jardim-de-infância não abrangidas pelo disposto no Decreto Regulamentar Regional n.º 19/83/M, de 29 de Agosto

1989-09-06 Ministério da Educação Diário da República n.º 205/1989, Série I de 1989-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 772/89

Reconhece o diploma de conclusão do curso de Gestão ministrado na Universidade Internacional

1989-09-06 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 205/1989, Série I de 1989-09-06 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 18/89/M

Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira (IHM), criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/88/M

1989-09-06 Ministério da Educação Diário da República n.º 205/1989, Série I de 1989-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 773/89

Aprova as alterações aos planos de estudos dos vários cursos em funcionamento no Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes (ISAI)

1989-09-06 Ministério das Finanças Diário da República n.º 205/1989, Série I de 1989-09-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 306/89

Suspende temporariamente os direitos aduaneiros aplicáveis às ferro-ligas e aos termolaminados

1989-09-06 Ministério da Educação Diário da República n.º 205/1989, Série I de 1989-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 774/89

Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel do Instituto Politécnico de Faro

1989-09-06 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 205/1989, Série I de 1989-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 771/89

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães, na parte referente ao pessoal de enfermagem

1989-09-05 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e das Comunicações Diário da República n.º 204/1989, Série I de 1989-09-05 1.ª Série

Portaria n.º 770/89

Altera o n.º 3.º da Portaria n.º 45/85, de 22 de Janeiro, que regulamenta a microfilmagem de documentos em arquivo na TAP - Transportes Aéreos Portugueses

1989-09-05 Ministérios da Educação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 204/1989, Série I de 1989-09-05 1.ª Série

Portaria n.º 769/89

Fixa um regime especial de preços correspondentes aos serviços prestados nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo. Revoga o Despacho Normativo n.º 189/83, de 22 de Setembro

1989-09-05 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 204/1989, Série I de 1989-09-05 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/89, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a revisão do PCEDED - Programa de Correcção Estrutural do Défice Externo e do Desemprego, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 177, de 3 de Agosto de 1989

1989-09-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial Diário da República n.º 204/1989, Série I de 1989-09-05 1.ª Série

Aviso

Torna público terem sido adoptadas taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar desde 31 de Agosto de 1989

1989-09-05 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 204/1989, Série I de 1989-09-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 305/89

Torna aplicáveis as disposições complementares ao regime de atribuição de indemnizações compensatórias adoptado pelo Regulamento (CEE) n.º 503/89 , do Conselho, de 27 de Fevereiro