Portaria n.º 765/89
Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura (DGPA)
Legislação
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Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura (DGPA)
Aprova as alterações aos planos de estudos de vários cursos em funcionamento no Instituto de Novas Profissões
Torna público terem os Governos da Itália e da Uganda depositado, respectivamente em 31 de Maio e 31 de Julho de 1989, os instrumentos de ratificação da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, com as alterações introduzidas pelo Protocolo Adicional à referida Convenção
Aprova os princípios genéricos que devem orientar a fixação dos coeficientes de ponderação para o cálculo da classificação final dos cursos a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho
Cria a carreira de operário qualificado e extingue três lugares na carreira de escriturário-dactilógrafo do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Inspecção Económica
Institucionaliza, a nível do território continental, o número 115 da rede telefónica como número nacional de socorro
Aplica o Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho, às carreiras de inspecção da Inspecção-Geral da Segurança Social. Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 136/80, de 20 de Maio
Altera uma das regras de transição do pessoal que presta serviço nos estabelecimentos de ensino superior aprovados pelo Decreto-Lei n.º 96/88, de 21 de Março
Estabelece as normas de execução do orçamento da Segurança Social para 1989
Estabelece regras para a regularização das operações em atraso em que, no período durante o qual a actividade bancária não se processou com inteira normalidade, foram utilizadas letras, livranças e extractos de factura
Estabelece o regime de apoio financeiro a conceder à construção e à transformação de embarcações de casco metálico a efectuar em estaleiros nacionais. Revoga parcialmente o Decreto-Lei n.º 345/80, de 2 de Setembro
Reformula o regime contributivo aplicável às entidades empregadoras de jogadores profissionais de futebol abrangidos pelo regime geral de segurança social. Revoga o Decreto Regulamentar n.º 57/83, de 24 de Junho
Alarga e beneficia a Canada do Monte, na freguesia da Fajã de Baixo, concelho de Ponta Delgada