Portaria n.º 796/89
Cria o curso superior de Serviço Social no Instituto Superior de Serviço Social do Porto
Legislação
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Cria o curso superior de Serviço Social no Instituto Superior de Serviço Social do Porto
Estabelece o regime jurídico da tutela administrativa das autarquias locais e das associações de municípios de direito público
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director de departamento municipal da Câmara Municipal de Mação
Reconhece o Instituto Superior de Ciências da Informação e da Empresa (ISCIE), de que é titular a Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa, a funcionar no Porto e autoriza o início de funcionamento de vários cursos
Aprova o plano de estudos do curso superior de Comunicação Social em funcionamento na Escola Superior de Jornalismo
Alarga o quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)
Reconhece o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) a funcionar em Santarém e autoriza o início do funcionamento de vários cursos
Aprova a reestruturação dos planos de estudos dos cursos superiores de Gestão de Empresas e de Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho do Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA)
Cria o curso superior de Serviço Social no Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 42494 contos
De terem sido autorizadas transferências de verbas em orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários ministérios no montante de 19402000 contos
Aplica ao quadro de pessoal do Instituto Bacteorológico de Câmara Pestana o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho
Reconhece o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) a funcionar em Vila Nova de Gaia e autoriza o início do funcionamento de vários cursos
Reconhece o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) a funcionar em Bragança e autoriza o início do funcionamento do curso superior de Secretariado e do curso superior de Informática de Gestão