Despacho Normativo n.º 88/89
Fixa os valores máximos das remunerações dos formadores que podem ser consideradas como custos para efeitos do seu co-financiamento pelo Fundo Social Europeu
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Fixa os valores máximos das remunerações dos formadores que podem ser consideradas como custos para efeitos do seu co-financiamento pelo Fundo Social Europeu
Reconhece o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, de que é titular a COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., a funcionar em Lisboa e autoriza o início do funcionamento de vários cursos
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Comércio e Turismo no montante de 63603 contos
Reconhece a Escola Superior de Artes e Design, de que é titular o Centro de Investigação e Formação em Artes e Design, Lda., a funcionar em Matosinhos e autoriza o início do funcionamento de diversos cursos
Autorização ao Governo para legislar sobre as atribuições das autarquias locais respeitantes aos planos municipais do ordenamento do território
Cria o Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias, de que é titular a Escola Politécnica de Lisboa, C. R. L.
Define a Lei de Bases do Estabelecimento, Gestão e Exploração das Infra-Estruturas e Serviços de Telecomunicações
Estabelece disposições sobre o novo regime de «registo da inscrição marítima»
Autoriza a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões a iniciar, em Lisboa, o funcionamento do curso de Ciências Sociais
Cria o Instituto Superior de Administração e Línguas - ISAL, de que é titular o CENIL - Centro de Línguas, Lda.
Cria o Instituto Superior Tomaz Alcaide, de que é titular a C. A. D. E. C. - Cooperativa de Apoio para o Desenvolvimento Cultural, C. R. L.
Altera a designação da Universidade Portucalense para Universidade Portucalense Infante D. Henrique e aprova o novo plano de estudos do curso de Direito
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém a conferir, através da sua Escola Superior de Educação, os diplomas de estudos superiores especializados em Apoio Educativo a Populações Especiais, em Comunicação Educacional Multimédia e em Estudos Africanos e Ensino da Língua Portuguesa em África