Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-09-12 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional Diário da República n.º 210/1989, Série I de 1989-09-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 88/89

Fixa os valores máximos das remunerações dos formadores que podem ser consideradas como custos para efeitos do seu co-financiamento pelo Fundo Social Europeu

1989-09-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 210/1989, Série I de 1989-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 808/89

Reconhece o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, de que é titular a COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., a funcionar em Lisboa e autoriza o início do funcionamento de vários cursos

1989-09-12 Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 210/1989, Série I de 1989-09-12 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Comércio e Turismo no montante de 63603 contos

1989-09-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 210/1989, Série I de 1989-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 807/89

Reconhece a Escola Superior de Artes e Design, de que é titular o Centro de Investigação e Formação em Artes e Design, Lda., a funcionar em Matosinhos e autoriza o início do funcionamento de diversos cursos

1989-09-12 Assembleia da República Diário da República n.º 210/1989, Série I de 1989-09-12 1.ª Série

Lei n.º 93/89

Autorização ao Governo para legislar sobre as atribuições das autarquias locais respeitantes aos planos municipais do ordenamento do território

1989-09-12 Assembleia da República Diário da República n.º 210/1989, Série I de 1989-09-12 1.ª Série

Lei n.º 90/89

Criação da freguesia de Fradelos, no concelho de Braga

1989-09-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 209/1989, Série I de 1989-09-11 1.ª Série

Portaria n.º 800/89

Cria o Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias, de que é titular a Escola Politécnica de Lisboa, C. R. L.

1989-09-11 Assembleia da República Diário da República n.º 209/1989, Série I de 1989-09-11 1.ª Série

Lei n.º 88/89

Define a Lei de Bases do Estabelecimento, Gestão e Exploração das Infra-Estruturas e Serviços de Telecomunicações

1989-09-11 Ministérios da Defesa Nacional, da Agricultura, Pescas e Alimentação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 209/1989, Série I de 1989-09-11 1.ª Série

Portaria n.º 799/89

Estabelece disposições sobre o novo regime de «registo da inscrição marítima»

1989-09-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 209/1989, Série I de 1989-09-11 1.ª Série

Portaria n.º 802/89

Autoriza a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões a iniciar, em Lisboa, o funcionamento do curso de Ciências Sociais

1989-09-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 209/1989, Série I de 1989-09-11 1.ª Série

Portaria n.º 801/89

Cria o Instituto Superior de Administração e Línguas - ISAL, de que é titular o CENIL - Centro de Línguas, Lda.

1989-09-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 209/1989, Série I de 1989-09-11 1.ª Série

Portaria n.º 803/89

Cria o Instituto Superior Tomaz Alcaide, de que é titular a C. A. D. E. C. - Cooperativa de Apoio para o Desenvolvimento Cultural, C. R. L.

1989-09-11 Assembleia da República Diário da República n.º 209/1989, Série I de 1989-09-11 1.ª Série

Lei n.º 89/89

Autoriza o Governo a legislar em matéria de infracções fiscais

1989-09-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 208/1989, Série I de 1989-09-09 1.ª Série

Portaria n.º 798/89

Altera a designação da Universidade Portucalense para Universidade Portucalense Infante D. Henrique e aprova o novo plano de estudos do curso de Direito

1989-09-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 208/1989, Série I de 1989-09-09 1.ª Série

Portaria n.º 795/89

Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém a conferir, através da sua Escola Superior de Educação, os diplomas de estudos superiores especializados em Apoio Educativo a Populações Especiais, em Comunicação Educacional Multimédia e em Estudos Africanos e Ensino da Língua Portuguesa em África