Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-09-14 Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 212/1989, Série I de 1989-09-14 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 90/89

Fixa os montantes a restituir à exportação de produtos da Organização Nacional do Mercado para o sector das frutas e produtos hortícolas frescos

1989-09-13 Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 211/1989, Série I de 1989-09-13 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas alterações de verbas no orçamento do Ministério no montante de 880286 contos

1989-09-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 211/1989, Série I de 1989-09-13 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 473513 contos

1989-09-13 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 211/1989, Série I de 1989-09-13 1.ª Série

Portaria n.º 810/89

Aprova o plano de uniformes da Polícia de Segurança Pública

1989-09-13 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 211/1989, Série I de 1989-09-13 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas alterações em «Investimentos do Plano» no orçamento do Ministério no montante de 9000 contos

1989-09-13 Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 211/1989, Série I de 1989-09-13 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 218315 contos

1989-09-12 Ministério do Emprego e da Segurança Social - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 210/1989, Série I de 1989-09-12 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas alterações em «Investimentos do Plano» no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 2229 contos

1989-09-12 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional Diário da República n.º 210/1989, Série I de 1989-09-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 89/89

Fixa os valores máximos das bolsas de formação que poderão ser considerados como custos, para efeitos do seu co-financiamento por verbas do Fundo Social Europeu

1989-09-12 Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 210/1989, Série I de 1989-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 805/89

Estabelece o regime de «prestações vínicas», a instituir no âmbito da organização do mercado do sector vitivinícola

1989-09-12 Ministérios da Educação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 210/1989, Série I de 1989-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 809/89

Estabelece as condições de acesso, o regime de frequência, o calendário escolar e a reestruturação dos cursos da Escola Náutica Infante D. Henrique

1989-09-12 Ministérios da Defesa Nacional e da Educação Diário da República n.º 210/1989, Série I de 1989-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 804/89

Aprova a duração e a estrutura curricular dos cursos ministrados na Academia Militar

1989-09-12 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional Diário da República n.º 210/1989, Série I de 1989-09-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 87/89

Define as prioridades a respeitar na apreciação das candidaturas aos apoios à formação profissional concedidos através do Fundo Social Europeu (FSE) ou do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP)

1989-09-12 Assembleia da República Diário da República n.º 210/1989, Série I de 1989-09-12 1.ª Série

Lei n.º 91/89

Autorização ao Governo para legislar sobre associações de municípios

1989-09-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 210/1989, Série I de 1989-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 806/89

Aprova o plano de estudos do curso de História da Universidade Lusíada

1989-09-12 Assembleia da República Diário da República n.º 210/1989, Série I de 1989-09-12 1.ª Série

Lei n.º 92/89

Autoriza o Governo a legislar sobre a definição e regime dos bens do domínio público hídrico do Estado